Dino diz que uso da Abin para espionar adversários é 'modalidade de corrupção'

De saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (25) que a suposta espionagem feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é uma "modalidade de corrupção". 

"É importante considerar que é uma modalidade de corrupção quando uma instituição comete uma ilegalidade ou quando membros dessa instituição se apropriam indevidamente dela para praticar ilegalidades. É algo que merece reprovação, observado o devido processo legal", declarou Flávio Dino à imprensa após participar de uma homenagem feita a ele por entidades da segurança pública.  

"Creio que Polícia Federal, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal têm agido muito bem, com prudência, responsabilidade e fundamentos para fazer investigações necessárias e preservar o direito de defesa”, avaliou. 

Nesta quinta-feira (25), a PF deflagrou a operação Vigilância Aproximada para investigar o que chamou de “organização criminosa que se instalou" na Abin. 

O intuito é apurar as denúncias de monitoramento ilegal de autoridades públicas e outras pessoas, utilizando ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis, como celulares, sem autorização judicial. Entre os alvos estariam Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF; o hoje ministro da Educação, Camilo Santana, que na época era governador do Ceará; além do então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Esse monitoramento teria sido feito sem autorização judicial. 

Um dos alvos da operação deflagrada pela PF é o ex-diretor geral da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira 21 mandados de busca e apreensão e medidas cautelares de prisão, incluindo a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais.  As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das fake news.

No despacho, Moraes afirmou que a Abin foi utilizada para monitorar ilegalmente a promotora de Justiça e coordenadora do grupo responsável por investigar os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. 

No documento, Alexandre de Moraes cita ainda trecho do parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que existia uma Abin paralela dentro da estrutura formal da agência, “utilizada para colher dados sensíveis sobre autoridades e agentes políticos relevantes”.  Esse braço paralelo do órgão foi apontado pela PF. 

A ação de hoje é uma continuação das investigações da operação Última Milha, que foi deflagrada em outubro do ano passado. Segundo a PF, as provas obtidas a partir das diligências executadas à época indicaram que o "grupo criminoso" criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços da agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático.

Celulares e notebooks foram apreendidos 

Dos seis celulares e quatro notebooks que a PF apreendeu no apartamento funcional do deputado federal, em Brasília, dois dispositivos ainda pertencem à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

As informações são da colunista Bela Megale, do jornal O Globo. O celular e o notebook apreendido que ainda pertencem a Abin causaram estranhamento entre os agentes da PF, uma vez que o parlamentar não é mais ligado à agência de inteligência. No apartamento funcional de Ramagem, a PF encontrou ainda 20 pen drives e documentos relacionados à Abin.

Já no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados, os agentes  apreenderam computadores e também documentos com dados sobre a Abin e a operação FirstMile da própria PF.