Governo detalha bloqueio de R$ 2,9 bi no orçamento de 13 ministérios; entenda

O governo federal detalhou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento deste ano, que têm impacto direto em 13 ministérios. O anúncio do contingenciamento foi feito ainda na semana passada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, mas o detalhamento da restrição orçamentária foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de quinta-feira (28).

A medida, segundo o governo federal, é necessária para evitar um estouro no limite de despesas da União em função do novo arcabouço fiscal. Os ministérios mais impactados foram: Cidades, com bloqueio de R$ 741,5 milhões; Transportes, com restrição de R$ 679 milhões; Defesa com R$ 446,5 milhões e Desenvolvimento Social teve contingenciamento de R$ 281 milhões.

Respectivamente, as quatro pastas que tiveram maior bloqueio são comandadas pelos ministros Jader Filho; Renan Filho; José Múcio Monteiro; e Wellington Dias.

O ministério da Saúde e da Educação foram preservados, assim como as emendas parlamentares. A limitação de gastos é voltada apenas para verbas discricionárias, ou seja, os gastos não obrigatórios. Dessa forma, na prática, o bloqueio restringe gastos com investimento e custeio dos ministérios. 

Veja a lista dos 13 ministérios que tiveram limitação de gastos

• Ministério das Cidades: R$ 741.470.014,00
• Ministério dos Transportes: R$ 678.972.542,00
• Ministério da Defesa: R$ 446.481.944,00
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 281.688.608,00
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 179.792.729,00
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 118.795.196,00
• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 105.495.733,00
• Ministério da Fazenda: R$ 94.396.183,00
• Ministério das Relações Exteriores: R$ 69.297.198,00
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 65.597.347,00
• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 52.297.885,00
• Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 37.098.500,00
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 36.298.532,00

O novo marco fiscal, aplicado a partir deste ano, prevê que a cada bimestre, o governo deve fazer uma avaliação das despesas e receitas federais e decidir se é necessário bloquear verbas para cumprir a meta fiscal daquele ano. Para 2024, o Ministério da Fazenda traçou a meta de zerar o déficit público, objetivo considerado difícil de ser alcançado.

O valor, informado na primeira avaliação bimestral de receitas e gastos do governo em 2024, representa apenas 1,42% do total das despesas discricionárias do Executivo no ano. Já a projeção para o resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) ficou dentro do intervalo da meta de déficit zero, que foi reafirmada pela equipe econômica.