Governo institui grupo de trabalho para regulamentar trabalho por aplicativo

O governo federal formalizou a criação do grupo de trabalho (GT) que terá a finalidade de elaborar proposta para regulamentar os direitos dos trabalhadores por plataformas de aplicativos. O GT terá prazo de duração de 145 dias, prorrogável uma vez por igual período.  

O decreto de criação do GT, no âmbito do Ministério do Trabalho, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), e está em vigor desde essa segunda-feira, 1º de maio. O texto estabelece que o grupo de trabalho terá a finalidade de “elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”. 

O grupo de trabalho é composto por 45 membros, sendo 15 do governo federal, 15 representantes da classe trabalhadora e 15 representantes dos empregadores. Os membros titulares do Grupo de Trabalho e os respectivos suplentes serão indicados pela autoridade máxima dos órgãos e das entidades que representam, no prazo de cinco dias. Eles não serão remunerados por participar das reuniões. 

Um dos representantes do Ministério do Trabalho em Emprego será o coordenador do GT. Além dos 45 membros, o decreto estabelece que será permitida a participação de um representante do Ministério Público do Trabalho nas reuniões do GT. Essa pessoa terá direito a voz e sem direito a voto. Esse profissional do MPT deve ser indicado pelo Procurador-Geral do Trabalho.

O coordenador do grupo de trabalho poderá instituir grupos técnicos especializados com o objetivo de realizar levantamento de  realizar levantamento de informações;  elaborar estudos técnicos para subsidiar as discussões do GT. 

Conheça a composição do grupo de trabalho: 

I - quinze representantes do Governo federal:

a) um da Advocacia-Geral da União;

b) um da Casa Civil da Presidência da República;

c) dois do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

d) dois do Ministério da Fazenda;

e) um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

f) dois do Ministério da Previdência Social;

g) quatro do Ministério do Trabalho e Emprego;

h) um do Ministério dos Transportes; e

i) um da Secretaria-Geral da Presidência da República;

II - quinze representantes dos trabalhadores:

a) dois da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;

b) dois da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;

c) três da Central Única dos Trabalhadores - CUT;

d) três da Força Sindical - FS;

e) dois da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; e

f) três da União Geral dos Trabalhadores - UGT; e

III - quinze representantes dos empregadores:

a) cinco da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia;

b) um da Associação Latino-Americana de Internet;

c) um da Câmara Brasileira da Economia Digital;

d) cinco do Movimento Inovação Digital; e

e) três da Organização das Cooperativas Brasileiras.

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.