Governo lança programa de alfabetização com investimento de pelo menos R$ 2,5 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (12), o decreto de criação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A intenção do governo é alcançar a marca de 100% de crianças alfabetizadas no final do segundo ano do ensino fundamental. A meta, no entanto, será para ao longo dos próximos anos e irá depender de ações pactuadas entre entes da federação.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a previsão de investimento no programa é de pelo menos R$ 2,5 bilhões. Do montante, R$ 1 bilhão já está reservado no orçamento do Ministério da Educação para apenas este ano. Outros R$ 500 milhões serão alocados por ano, entre 2024 e 2026.

Os recursos serão usados, por exemplo, para formação de professores e apoio a material complementar.  "Nós vamos também apoiar a infraestrutura física das escolas, como nós queremos que uma criança seja alfabetizada em uma escola que ainda tem infraestrutura precária? Ainda temos escolas que não têm energia, não têm banheiro. Essas escolas com situação precária terão prioridade na melhoria da infraestrutura, da acessibilidade", disse o ministro, ressaltando ainda que o novo arcabouço fiscal, em análise no Congresso Nacional, pode aumentar o valor de repasse.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado por Lula e por Camilo Santana em uma cerimônia com a presença de entidades educacionais, alunos e governadores. A presença dos gestores estaduais foi para reforçar a necessidade de adesão ao programa. O governo espera que as 27 unidades da federação assinem a nova política de alfabetização.

"Esse é um compromisso em que é preciso um regime de colaboração entre os entes federados, governadores, prefeitos. Ou seja, a próxima etapa é todos os 27 governadores aderirem ao programa, e cada terá que criar no seu estado também uma governança estadual, convocando todos os prefeitos. Os recursos vão ser variáveis. Nesse primeiro momento nós vamos garantir a todos os estados", explicou Camilo Santana.

Sem citar nomes, Lula criticou a gestão educacional durante a pandemia de Covid-19, iniciada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O atual mandatário afirmou que o país passou por um "período obscurso" em que não havia diálogo entre os entes federativos, o que aumentou o prejuízo no ensino de crianças e adolescentes atendidos pela rede pública.

Segundo o mandatário, o ensino público era comum e procurado antigamente, mas "a qualidade não melhorou de acordo com a necessidade da população", tornando o ensino privado mais procurado a partir da classe média. "Em 2021, mais da metade das crianças terminou o segundo ano do ensino fundamental sem conseguir ler ou escrever. Foram largadas à própria sorte no processo de educação. Isso não aconteceu porque os professores falharam ou por erro das famílias", disse Lula.

"A grande verdade é que o atraso na alfabetização ocorreu porque o Estado brasileiro falhou miseravelmente nos últimos anos, porque achou que repassar recursos para as escolas de ensino fundamental era gasto e ia comprometer o equilíbrio fiscal, porque não garantiu alimentação de qualidade, porque na pandemia, o governante anterior não comprou soluções, preferiu ser negacionista", acrescentou.

"O resultado não poderia ser outro. Mesmo tento uma rede de educação pública em todo o Estado, o Brasil sofreu vergonhosos retrocessos que nunca mais devamos permitir que aconteça", completou o presidente durante a cerimônia desta segunda, que teve ainda a presença do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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