Haddad anuncia grupo de trabalho para discutir isenção tributária a pastores

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (19) não haver uma decisão sobre o fim da isenção da cobrança de imposto de renda para pastores evangélicos. Ele falou que um grupo de trabalho vai discutir a medida anunciada pela Receita Federal na última quarta-feira (17), já suspensa.

Assinada pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, a decisão segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a mudança, as verbas recebidas pelos pastores e líderes religiosos pelo tempo dedicado às igrejas passam a ser consideradas como remuneração e, portanto, tributadas.

“Nós suspendemos um ato e estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a Advocacia-Geral da União, na pessoa do ministro Jorge Messias, quanto com o Tribunal de Contas para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso”, disse o ministro.

O ministro disse que, como há dúvidas acerca da interpretação, o grupo de trabalho com técnicos de órgãos de controle ajudará a estabelecer a interpretação definitiva da regra sobre isenção tributária para igrejas. “O papel da Receita e do governo é cumprir a lei, de acordo com o que foi estabelecido pelo Congresso”, disse.

Segundo Haddad, a Receita busca entendimento sobre extensão desse benefício e isso é fundamental para que os auditores tenham segurança jurídica ao interpretar e aplicar a regra sobre isenção tributária. 

“Como houve ato não convalidado e há, por parte do TCU, questão que ainda não foi julgada, não podemos continuar convivendo com essa questão (de incerteza sobre interpretação). É para isso que a AGU foi acionada. Estamos aqui para atender a lei. A AGU foi acionada para por fim à discussão. Houve muita politização indevida, estamos discutindo regra e vamos despolitizar isso”, ponderou.

Líderes religiosos negam perseguição do governo a evangélicos

Haddad se reuniu nesta sexta-feira com deputados da bancada evangélica, que pressionam o governo de Lula (PT) após a Receita suspender a medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) que ampliava a isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de líderes religiosos e livrava igrejas de dívidas milionárias. 

A norma suspensa foi assinada às vésperas da eleição de 2022, pelo então secretário da Receita, Júlio César Vieira Gomes. Ele é investigado por tentar liberar as joias recebidas pelo ex-presidente do governo da Arábia Saudita e que Bolsonaro tentou incorporar ao seu patrimônio.

Participaram do encontro com Haddad, entre outros, os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Ambos deram declarações públicas ao lado do ministro, após a reunião.

Câmara ressaltou que não houve cancelamento, mas a suspensão de ato regulatório que tratava da isenção tributária concedida à remuneração de pastores, e que isso ocorreu por uma série de desencontros. Ele disse esperar que cessem os ruídos sobre a suspensão da regulamentação e reiterou que a suspensão do ato não provoca perdas aos pastores.

Questionado sobre indícios de mau uso do instrumento por parte dos pastores, ele rechaçou as acusações e disse que não existe no segmento religioso, sobretudo evangélico, nenhum “jeitinho” para usar benefícios irregularmente.

Já Crivella afirmou não haver perseguição do governo em relação à lei que dá imunidade tributária a pastores, nem há posição contrária a igrejas, pois a resolução suspensa apenas trazia as instruções aos fiscais no caso da aplicação da isenção.

Crivella  disse, ainda, que aproveitou o encontro para tratar com Haddad sobre a PEC apresentada por ele que prevê imunidade tributária para templos religiosos. Segundo o deputado, o ministro e o governo são favoráveis ao mérito do tema.