Incra informa que vai manter eventos e nega suspensão por falta de verba

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou nota oficial neste sábado (14) esclarecendo que eventos já programados e com recursos orçamentários já aportados não serão suspensos, mas os próximos serão reprogramados.

A nota não menciona sobre entregas de títulos de propriedade rural. 
Os eventos de entrega de títulos rurais têm tido a participação frequente do presidente Jair Bolsonaro. Só neste ano, ele marcou presença em sete cerimônias, onde faz discursos contra movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

"O documento trata das medidas de gestão a serem observadas para que a atuação prioritária - de supervisão e vistoria - continue a acontecer, cumpridos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, possibilitando que se siga produzindo os resultados e a efetividade das políticas públicas esperados", informa a nota do Incra.

"Forças-tarefa e ações em Estados com recursos orçamentários já aportados e eventos previamente autorizados pelas referidas diretorias têm sua continuidade assegurada. Novas ações a serem iniciadas pelas superintendências regionais terão suas solicitações acompanhadas pela Diretoria de Gestão Operacional", explica o órgão.

"Tão logo seja equacionada a disponibilidade orçamentária - assunto no qual o Incra tem recebido apoio do Governo Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - será feita a reprogramação das atividades da Autarquia para a retomada de todas as atividades externas", finaliza.

A resposta diz respeito ao Ofício Circular nº 731, distribuído internamente aos servidores da autarquia, que é subordinada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na sexta-feira (13). O ofício foi obtido pela Folha de S. Paulo e comunica que foram suspensas todas as atividades que não sejam “urgentes e obrigatórias”, incluindo eventos e a entrega de títulos da reforma agrária. 

O motivo é a falta de verbas, segundo documento assinado pelo presidente da autarquia, Geraldo José Filho. O Incra é subordinado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A carta explica que as ações do órgão são financiadas pelas chamadas emendas de relator do Orçamento Geral da União (rubrica RP-9) e que elas estariam pendentes de indicação pelo relator-geral, que é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

As emendas de relator são destinadas por meio de indicações dos parlamentares e ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, já que a lista dos responsáveis pela indicação das verbas não é publicizada pelo Congresso Nacional.

"Em razão da atual indisponibilidade de recursos para a execução de atividades finalísticas da autarquia, informa-se que devem ser suspensas quaisquer atividades que envolvam deslocamentos para eventos, mesmo que entrega de títulos, uma vez que os recursos deverão ser priorizados em ações entendidas como urgentes e obrigatórias pela Sede", informa o presidente do Incra.

O documento destaca que mesmo já estando em maio, os recursos ainda não foram disponibilizados ao órgão. “Todo o orçamento finalístico do Incra se encontra indisponível, e não pode ser utilizado de forma discricionária pela Autarquia".

Veja a íntegra da nota publicada pelo Incra neste sábado:

A respeito de informações divulgadas pela imprensa, o Incra esclarece que o Ofício Circular nº 731 expedido pela presidência não suspende as atividades da Autarquia. Ao contrário disto, o documento trata das medidas de gestão a serem observadas para que a atuação prioritária - de supervisão e vistoria - continue a acontecer, cumpridos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, possibilitando que se siga produzindo os resultados e a efetividade das políticas públicas esperados.

A suspensão de deslocamento para eventos permite priorizar as ações obrigatórias relativas a fiscalizações, supervisões ocupacionais e outras iniciativas visando a regularização e a concessão de políticas públicas para mais beneficiários dos programas do Incra. Tais ações prioritárias já em andamento serão acompanhadas pelas diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento.

Assim, forças-tarefa e ações em Estados com recursos orçamentários já aportados e eventos previamente autorizados pelas referidas diretorias têm sua continuidade assegurada. Novas ações a serem iniciadas pelas superintendências regionais terão suas solicitações acompanhadas pela Diretoria de Gestão Operacional.

Tão logo seja equacionada a disponibilidade orçamentária - assunto no qual o Incra tem recebido apoio do Governo Federal e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - será feita a reprogramação das atividades da Autarquia para a retomada de todas as atividades externas.

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