Juiz solicita informações de compra de avião para a Presidência, o 'AeroLula'

Em decisão proferida nesta terça-feira (19), o juiz Marllon Sousa, auxiliar da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governo se pronuncie a respeito de uma ação movida por deputados que levantam questionamentos quanto à potencial aquisição de um novo avião presidencial.

O Palácio do Planalto, em resposta à decisão, emitiu uma nota na qual alegou não ter sido intimado da decisão judicial e enfatizou que não há uma decisão formal sobre a compra de uma nova aeronave.

Segundo o governo, qualquer eventual processo de aquisição de uma aeronave será conduzido de forma pública e sob a supervisão da Força Aérea Brasileira (FAB). Os deputados autores da ação sustentam que há um risco substancial de "gravíssimo dano ao erário público, desvio de finalidade e afronta ao princípio da moralidade" no que diz respeito à compra planejada de uma nova aeronave para atender às necessidades da Presidência da República.

Como medida cautelar, eles pleiteiam que o Judiciário suspenda qualquer possível aquisição. A nota divulgada pelo Planalto reforça a ausência de uma decisão definitiva sobre a aquisição do avião:

"Não há uma decisão formal quanto à aquisição de um novo avião para a Presidência da República. Em caso de definição de compra, todo o processo será conduzido de forma transparente e supervisionado pela Força Aérea Brasileira (FAB), o órgão responsável pela aquisição de aeronaves. É importante destacar que, até o momento, a Presidência não recebeu a intimação referente à decisão judicial".