Lei das Estatais: Bolsonaro diz que não pretende 'mexer no canetaço'

Ao comentar a eleição de Caio Paes de Andrade para o cargo de presidente da Petrobras, decidida nesta segunda-feira (27) pelo Conselho de Administração da estatal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) considerou que esse é o início de "uma nova dinâmica na questão dos combustíveis". 

"Pode ter certeza, hoje o Caio está tomando posse lá na Petrobras, teremos uma nova dinâmica também na Petrobras na questão dos combustíveis no Brasil", disse o presidente, ao discursar em evento no Palácio do Planalto de apresentação da nova identidade e do passaporte nacionais. 

Em seguida, Bolsonaro disse que não pretende "mexer no canetaço na Lei das Estatais". "Tudo vai ser analisado na conformidade, na base da lei, sem querermos mexer no canetaço na Lei das Estatais, sem querer interferir em nada, mas com muito respeito, com muita responsabilidade, fazendo com o que o Brasil realmente se alavanque."

A ideia de mexer na Lei das Estatais por Medida Provisória editada pelo Planalto foi ventilada pelo governo federal e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A lei determina os critérios de governança das empresas públicas. 

A norma também proíbe a indicação de dirigentes partidários ou de políticos que tenham disputado eleições nos 36 meses anteriores à indicação. Essa lei foi aprovada e sancionada em 2016, durante a gestão de Michel Temer (MDB), em resposta a uma série de investigações que apontaram uso político das empresas em administrações anteriores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se posicionou contra essa proposta do Executivo federal.

“Não me parece que seja a solução diante de um problema casuístico e circunstancial haver uma alteração em uma lei concebida e que foi dentro de critérios para poder se ter regras em relação às estatais para diminuir a interferência política e dar mais governança a essas empresas. Me parece que isso não é necessariamente uma solução para o problema que nós enfrentamos hoje”, disse Pacheco, na última terça-feira (21).

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