Lula defende debate com o Congresso para elevar limite de gastos do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (7), que o aumento da arrecadação do governo federal irá motivar um debate com o Congresso Nacional sobre a elevação do limite de despesas da União, em referência à regra fiscal que controla o que pode ser investido pelo Executivo federal. “Nós temos um limite de gastos, que quando a gente tiver mais dinheiro, a gente vai ter que discutir com a Câmara e o Senado esse limite de gastos”, destacou o petista. 

Lula discursou no evento de lançamento do Novo PAC Seleções, o Programa de Aceleração do Crescimento, no Palácio do Planalto. “Vocês estão percebendo que a arrecadação está aumentando além daquilo que muita gente esperava. Vamos ver como é que a gente pode utilizar mais dinheiro para fazer mais benefício para o povo. O que é importante vocês terem clareza que ninguém ficará de fora”, ressaltou o petista.

O Novo PAC Seleções vai investir R$ 23 bilhões em obras e equipamentos públicos nas áreas de saúde, educação, esporte e cultura. 

Estimativa de elevação dos gastos do governo

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que detalha diretrizes para a execução do Orçamento de 2024, prevê um crescimento de 1,7% nas despesas federais. O número é bem acima do aumento mínimo previsto pelo novo marco fiscal, aprovado neste ano, que é de 0,6%.

De acordo com o marco fiscal, o governo terá de apresentar, a cada dois meses, um relatório de avaliação de receitas e despesas, que projeta os gastos e a arrecadação da União para o restante do ano. A partir daí, a equipe econômica decidirá sobre a necessidade de bloquear gastos.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já havia antecipado, na última segunda-feira (4) que o governo federal não precisaria consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o aumento de gastos, uma vez que as receitas aumentaram.