Lula sanciona lei que garante pensão para filhos de vítimas da hanseníase

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta sexta-feira (24) uma lei que institui pensão vitalícia como forma de indenização aos filhos das pessoas que foram separadas de seus pais em colônias de hanseníase no século passado. 

Em Betim, cerca de 800 filhos que foram separados de seus pais com hanseníase na Colônia Santa Isabel, serão beneficiados pela proposta. Ao chegar para a assinatura da lei, Lula recebeu o livro “A Rosa e o Machado, Memórias de um brasileiro excluído”, do escritor Nelson Pereira Flores, sobrevivente da hanseníase.

A nova legislação representa uma reparação histórica à decisão do Estado brasileiro que, desde os anos 1920, impunha o isolamento compulsório a pessoas com hanseníase, perdurando por mais de meio século.

De acordo com dados do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (MORHAN), cerca de 15 mil pessoas podem ser diretamente beneficiadas pela nova lei. Aproximadamente 5,5 mil indivíduos afetados pela hanseníase, que foram compulsoriamente isolados na época, ainda estão vivos.

Além disso, a legislação estabelece um novo patamar de indenização para aqueles que foram isolados compulsoriamente naquela época, fixando o valor mínimo em um salário mínimo por mês: R$ 1.320. Esse mesmo critério mínimo de indenização resguarda os filhos das pessoas isoladas, agora garantindo-lhes o direito a uma pensão. 

Os detalhes sobre os valores de indenização e os procedimentos para recebê-la serão regulamentados por meio de decreto posterior.

A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Marina Silva (Meio Ambiente), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral).