Lula se reúne com Pacheco após desentendimento entre governo e Congresso

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem um encontro marcado para esta quinta-feira à noite (2) com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PP-AL), na residência oficial da presidência da República, o Palácio da Alvorada.

O objetivo dessa reunião é resolver os desentendimentos após um atrito entre o presidente do Congresso Nacional e o governo de Lula, especialmente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No entanto, Haddad tem feito gestos para amenizar a situação.

Na noite de terça-feira (30), o ministro da Fazenda agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado por limitarem o impacto nas contas públicas do projeto de lei que reestrutura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O projeto foi aprovado na terça-feira pelo Senado, com um teto de isenção fiscal de até R$ 15 bilhões até 2026. Agora, a matéria aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esse encontro de Lula com Pacheco era esperado há mais de duas semanas. Nesse intervalo, o presidente Lula também se reuniu com Arthur Lira, buscando pacificar a relação após um conflito com o ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira chegou a chamá-lo de "incompetente" e "desafeto pessoal". 

Entenda o atrito entre Pacheco e o Executivo

O tensionamento escalou nas últimas semanas após o governo Lula recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de prefeituras. O ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em decisão liminar.

Pacheco acusou o Palácio do Planalto de errar ao judicializar a política. Em resposta, o Congresso entrou com recurso junto ao STF. Haddad tem reiterado em suas declarações que o Congresso Nacional também deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que é 'preciso um pacto' entre os três Poderes para o cumprimento das metas fiscais.

Na avaliação do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional não teria apontado uma fonte de compensação ao criar despesa com a isenção tributária, o que, constitucionalmente, fere a LRF. O Parlamento nega e diz que foi apontado, inclusive, o impacto no Orçamento com a desoneração.

Ainda na noite de terça-feira (30), o presidente do Senado declarou que é um 'erro primário' do Executivo Federal levar a questão da desoneração para o STF. Ao comentar sobre a tensão com o Congresso Nacional, Fernando Haddad minimizou a crise e disse que este episódio vai servir como aprendizado. O ministro da Fazenda disse ainda que o governo federal não pode pecar por 'omissão' e 'irresponsabilidade fiscal'.