Lula vai vetar proposta que afrouxa proteção à Mata Atlântica, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira (25) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados que geram o afrouxamento nas regras de proteção da Mata Atlântica. A declaração foi feita em entrevista à "GloboNews", em meio às críticas de ambientalistas contra a aprovação desta e de outras propostas.

"Pelo compromisso que nós temos com a sustentabilidade, minha posição, que foi firmada desde o começo, é de vetarmos, não permitirmos a agressão à Mata Atlântica nessa medida provisória", afirmou Alexandre Padilha.

De acordo com ele, senadores já se comprometeram, inclusive, a não derrubar o veto do presidente.

"Já existe inclusive compromisso do Senado de que o presidente Lula vetando, não seja derrubado o veto no Senado. E a própria Câmara dos Deputados, quando foi votado pela primeira vez, a liderança do governo já sinalizou de que não tinha qualquer compromisso com sanção e que vetaríamos", disse.

Mudanças na proteção da Mata Atlântica

Contrariando a posição dos senadores, a Câmara dos Deputados alterou uma Medida Provisória (MP), editada ainda no governo Jair Bolsonaro, que se limitava a prorrogar o prazo de adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). 

O programa regulariza terras que firmam compromisso de restaurar ou compensar áreas desmatadas antes de 2008. Aqueles que cumprirem com os objetivos podem ser livrados do pagamento de multas e outras sanções.

Porém, os deputados acrescentaram uma emenda que permite o desmatamento para a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica, gasodutos ou sistemas de abastecimento público de água, tem necessidade de apresentação de estudos prévios de impacto ambiental.

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