Secom financiou 'gabinete do ódio' e bandeiras do 7 de Setembro, diz Janones

O deputado federal André Janones (Avante-MG), membro do grupo de Comunicação Social da transição de governo, afirmou nesta quinta-feira (17) que a equipe teve acesso a “contratos fraudulentos” da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Jair Bolsonaro.

Por meio da lei que permite à transição ter acesso às contas públicas, o grupo teria descoberto que a Secom é um dos principais financiadores do chamado “gabinete do ódio”.

“São mais do que contratos suspeitos, estamos tirando a sujeira de baixo do tapete. [..] Ao que tudo indica, quem financia e estrutura o gabinete do ódio é a Secom, então a gente está tendo acesso a uma série de dados e contratos e a ideia é seguir esse fio de dinheiro para tentar chegar aos verdadeiros financiadores”, disse Janones.

Segundo Janones, a Secom também ajudou a financiar os atos golpistas de manifestantes que pedem o fechamento de instituições como o Supremo Tribunal Federal e não reconhecem o resultado das urnas, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Quem paga as bandeiras dos patriotas, para eles ficarem na porta dos quartéis pregando intervenção militar e a farra do 7 de setembro somos nós, o Estado. R$ 4,7 milhões foram gastos só com bandeiras do dia 7 de setembro. Inclusive para  algumas empresas que sequer têm site. Uma loja no Brás [em São Paulo] que recebeu milhões para confeccionar bandeiras”, afirmou.

A Secom rebateu as falas do deputado e as chamou de inverídicas, além de afirmar que todos os contratos são executados em conformidade com a legislação (leia nota completa abaixo).

Punição a fake news

André Janones também defendeu uma lei mais “punitiva” a pessoas que propagam e financiam notícias falsas, com a inelegibilidade de políticos que venham a disseminar fake news nas redes sociais.

“A gente não pode permitir que esses criminosos continuem com essa manta, ora de jornalistas, ora de políticos. Então eu vejo com muito bons olhos essas medidas, não vejo qualquer semelhança entre isso e algum ato de censura”, afirmou.

O pensamento vai na linha do que também defende o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que já pediu a Lula que dê prioridade à questão.

Nota da Secom 

A Secom divulgou a seguinte nota sobre as declarações de Andé Janones.

"A Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM) informa que, em relação às declarações emitidas por um dos integrantes da área temática relacionada à comunicação social na transição de governo, as quais foram objeto de várias demandas de imprensa e tiveram repercussão em alguns veículos de comunicação, há de se esclarecer o seguinte:

Todos os contratos celebrados no âmbito da SECOM são precedidos por procedimentos licitatórios e executados em estrita conformidade com a legislação em vigor, estando todos disponíveis nos sítios governamentais e demais meios que garantem a transparência e o acesso irrestrito da população aos dados a eles relacionados.

Os objetos de contratação são claramente definidos e os valores são parametrizados em pesquisas de preços no mercado, de modo a garantir a eficiência do gasto público e a observância dos princípios administrativos previstos na Constituição Federal. Ademais, todos os contratos são submetidos ao crivo dos órgãos de controle interno ou externo. Portanto, nesta gestão, o dinheiro público é investido de maneira correta, transparente e para os fins estritamente definidos no processo licitatório de contratação, sempre em proveito do interesse público.

O contrato citado nas declarações abarca todos os investimentos relacionados à estruturação da solenidade de comemoração dos 200 Anos da Independência e não apenas à aquisição de bandeirinhas, que são símbolo nacional e tradicionalmente são utilizadas em celebrações cívicas. Elas representaram apenas um dos itens contratados para a celebração do dia do Bicentenário e destinaram-se à distribuição, preferencial, às crianças que compareceram ao desfile cívico, num claro objetivo de incentivar e cultivar, desde a mais tenra idade, os sentimentos de amor à Pátria.

Ao que tudo indica, a histriônica manifestação do integrante da área temática se deve a uma leitura rasa, seguida de uma interpretação insipiente do contrato, visto que, conforme citado, as bandeirinhas adquiridas constituem apenas um dos itens, cujo valor pago representa cerca de 3% do total indicado pelo indivíduo. Portanto, conforme demonstrado, a declaração é inverídica".

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