O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou, nesta sexta-feira (13), a suspensão de todas as atividades que não sejam “urgentes e obrigatórias”, incluindo eventos e a entrega de títulos da reforma agrária.
O motivo é a falta de verbas, segundo documento assinado pelo presidente da autarquia, Geraldo José Filho. O Incra é subordinado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A carta, distribuída internamente aos servidores, explica que as ações do órgão são financiadas pelas chamadas emendas de relator do Orçamento Geral da União (rubrica RP-9) e que elas estariam pendentes de indicação pelo relator-geral, que é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
As emendas de relator são destinadas por meio de indicações dos parlamentares e ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, já que a lista dos responsáveis pela indicação das verbas não é publicizada pelo Congresso Nacional.
"Em razão da atual indisponibilidade de recursos para a execução de atividades finalísticas da autarquia, informa-se que devem ser suspensas quaisquer atividades que envolvam deslocamentos para eventos, mesmo que entrega de títulos, uma vez que os recursos deverão ser priorizados em ações entendidas como urgentes e obrigatórias pela Sede", informa o presidente do Incra.
O documento destaca que mesmo já estando em maio, os recursos ainda não foram disponibilizados ao órgão. “Todo o orçamento finalístico do Incra se encontra indisponível, e não pode ser utilizado de forma discricionária pela Autarquia".
Com isso, eventos previstos para os próximos dias terão de ser reagendados e solicitações atuais ficarão pendentes.
Os eventos de entrega de títulos rurais têm tido a participação frequente do presidente Jair Bolsonaro. Só neste ano, ele marcou presença em sete cerimônias, onde faz discursos contra movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
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