Senacon notifica 123 Milhas e dá dois dias para empresa explicar cancelamentos

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça notificou, nesta segunda-feira (21), a 123 Milhas para que a empresa preste esclarecimentos sobre o cancelamento de passagens. A Secretaria deu o prazo de dois dias, contados a partir do recebimento, para que a empresa apresente explicações sobre a suspensão da execução de pacotes promocionais.

A Senacon informou que, na notificação, pediu "à empresa explicações sobre como os consumidores lesados estão sendo ressarcidos, o procedimento de estorno/reembolso e canais de atendimento disponíveis, além de documentação que comprove todas as informações solicitadas".

Além disso, no documento, a secretaria também questiona por qual motivo "a 123 milhas disponibilizou aos consumidores apenas um e-mail como forma de contato, os motivos que levaram a empresa a não atender as demandas referentes a adiamento ou cancelamento de serviços e ressarcimento, além de perguntar se a plataforma de vendas online tem condições de cumprir as obrigações contratuais assumidas".

Na sexta-feira (18), a 123 Milhas anunciou a suspensão da sua linha 'Promo', que oferece passagens ou pacotes com datas flexíveis a preços baixos, e a não emissão de bilhetes com embarque previsto nos quatro últimos meses do ano.

Para os clientes, a empresa afirmou que a suspensão se deve “à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade”. A agência informou que vai conceder vouchers aos clientes, com os valores pagos acrescidos de correção monetária de 150%, para uso em outros produtos da 123 Milhas.

O caso já vem sendo acompanhado pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, que afirmou também nesta segunda (21) que o governo tomou medidas punitivas em resposta ao anúncio de cancelamento de passagens pela empresa 123 Milhas.

Sabino informou que o Ministério do Turismo já retirou a 123 Milhas do Cadastur, um cadastro nacional de empresas do setor, o que impacta na obtenção de empréstimos e financiamentos por meio de instituições financeiras oficiais com linhas de crédito associadas ao governo.

"O Ministério do Turismo já suspendeu o cadastro da 123 Milhas no Cadastur, um registro utilizado por empreendedores do turismo que possibilita a aquisição de empréstimos, financiamentos e leasing", destacou Sabino.

O Cadastur, desenvolvido pelo Ministério do Turismo, tem como propósito regular e cadastrar empresas e profissionais atuantes no setor de turismo. Esse registro é obrigatório para diversas atividades turísticas, incluindo agências de viagens, meios de hospedagem, transportadoras turísticas e guias de turismo.

O ministro informou ainda que enviou um comunicado ao Ministério da Fazenda, comunicando a suspensão da 123 Milhas no Cadastur. 

"Nosso principal objetivo é assegurar que os consumidores, os turistas nacionais que adquiriram esses pacotes, não sejam prejudicados, garantindo-lhes viagens seguras ou, ao menos, o retorno dos investimentos feitos", concluiu Sabino.