Temer elogia arcabouço fiscal de Haddad: 'Não é ruim'

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) fez a sua primeira análise sobre a proposta do novo arcabouço fiscal, que irá substituir o teto de gastos, em vigor desde 2016, durante o seu governo. 

Segundo ele, o texto apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “não é ruim” porque é uma “adaptação” do teto de gastos aplicado na sua gestão. 

“Tenho muito orgulho de ter inaugurado a tese do teto para os gastos públicos no país (...) a norma já previa uma revisão do teto, o que o governo resolve fazer agora, com essa adaptação”, disse Temer à Veja.

Como mostrou O TEMPO, Haddad detalhou na manhã desta quinta-feira (30) o novo arcabouço fiscal. A regra foi definida em reunião com outros ministros e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (30) e apresentada na sequência a líderes partidários e ao comando da Câmara e do Senado. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também participou da apresentação da nova regra fiscal. 

A proposta busca combinar metas de controle de despesas e de superavit fiscal. A meta é zerar o déficit primário das contas públicas no próximo ano, com superavit de 0,5% no ano seguinte. Para 2026, a meta é um superavit primário de 1% e dívida pública da União estabilizada. 

Além disso, as despesas só poderão crescer 70% do avanço das receitas. Em caso de descumprimento da meta, o governo só poderá aumentar suas despesas em 50% da receita no ano posterior. Se descumprir de novo, cairia para 30% no ano seguinte.

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