Habeas corpus de Queiroz está liberado para julgamento no STF

Está liberado para julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o habeas corpus de Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar. O julgamento está previsto para ocorrer no dia de dezembro no plenário virtual. Os ministros decidirão se o casal continua em prisão domiciliar ou se devem ser encaminhados para um presídio.

A decisão de pautar o habeas corpus é do presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, que, ao definir o julgamento pelo plenário, torna a votação por escrito no sistema da Corte.

Relembre

Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar são apontados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como integrantes do núcleo operacional do esquema que obrigava funcionários do gabinete do então deputado estadual, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Gilmar Mendes foi quem derrubou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que os obrigava a permanecerem presos e os colocou em prisão domiciliar. A Procuradoria Geral de República recorreu da decisão de Mendes e o subprocurador geral, Alcides Martins, alegou que a liberdade dos dois coloca a investigação em risco, além de não haver nada que comprove alguma debilidade de seu estado de saúde.

Em depoimento aos promotores do MPRJ, Fabrício Queiroz admitiu a prática da rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro, mas isentou o filho de Jair Bolsonaro de participação.