ICMS incremental

O ambiente de crise e a consequente perda da capacidade de investimento impõem novos arranjos de cooperação entre setores público e privado para lançar mão de alternativas em áreas cruciais, como a infraestrutura. Pensando em maneiras de driblar esse cenário, Minas Gerais sai na frente e é o primeiro Estado do país a conceder benefício que permite a empresas de todos os setores utilizar o chamado “ICMS incremental” em obras viárias, como asfalto, duplicação, pontes, trevos e acessos. Com essa ferramenta, os investimentos em estradas no Estado deverão praticamente dobrar.

O objetivo da medida é atrair mais empresas para Minas e, ao mesmo tempo, utilizar o crédito outorgado do ICMS para solucionar gargalos de infraestrutura que poderiam ser impeditivos à instalação ou expansão de novos negócios. O decreto prevê, ainda, a criação de um comitê, que será responsável pela aprovação das obras. Vale lembrar que esta gestão já conseguiu atrair mais de R$ 121 bilhões para o Estado.

O ICMS incremental é aquele gerado nas operações da empresa a partir dos novos negócios (não vale para receitas já realizadas). A medida decretada permite que até 60% do imposto que seria recolhido junto ao Estado seja utilizado pelas empresas nas obras de infraestrutura viárias, seja mediante contratação de prestadora do serviço ou por meio do repasse de recursos financeiros ao governo mineiro, em contas específicas.

Investir em estradas é fundamental para o desenvolvimento de Minas. Afinal, a nossa malha rodoviária equivale a cerca de 16% das rodovias estaduais, federais e municipais do país. No Estado, são mais de 272 mil km de estradas, sendo 9.205 km federais, 22.286 km estaduais pavimentadas e 240.571,90 km de rodovias municipais, na maioria das vezes, não pavimentadas. 

Para um Estado que tem a maior malha rodoviária do Brasil, estimular essa cooperação entre os setores é não só fundamental, como urgente. Esses arranjos demonstram, aliás, que a cooperação entre o público e o privado pode render excelentes resultados para ambos, refletindo-se diretamente na melhoria da qualidade de vida dos mineiros. 

A Bem Brasil, por exemplo, uma das maiores produtoras de batata congelada do país, com sede no Alto Paranaíba, pode ser uma das primeiras a aderir ao programa. Com previsão de investimento de R$ 700 milhões e geração de mais de 150 empregos diretos, a expansão da empresa depende da pavimentação da MGC–462, que interliga o acesso da BR–262 à BR–452, onde a indústria está localizada. 

Essa obra beneficiará diretamente os produtores rurais, a população local e outras indústrias localizadas na região, facilitando o escoamento de produtos e reduzindo os custos com transporte. Ou seja, mais investimentos, mais empregos e mais qualidade de vida para o nosso povo.

Transformar o ICMS incremental em obras é uma forma de garantir que o imposto seja direcionado automaticamente às políticas públicas prioritárias, com celeridade e melhoria de vida do cidadão. É nesse tipo de política, criativa e eficaz, que eu acredito!