'Inconstitucionais': Mateus Simões se manifesta sobre embate entre Musk e Moraes

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), se manifestou sobre o embate entre o bilionário Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Sem citar nomes, no X (ex-Twitter), o político, que também é advogado, publicou na tarde deste domingo: “A Constituição brasileira garante a Liberdade de Expressão. Ordens judiciais que censuram pessoas e opiniões são inconstitucionais!”

A Constituição brasileira garante a Liberdade de Expressão. Ordens judiciais que censuram pessoas e opiniões são inconstitucionais!#CensuraNao#oXnaopodecair#FreeSpeechBrazil

— Professor Mateus (@ProfMateusMG) April 7, 2024

Ele está entre vários políticos que estão usando as redes sociais para defender o fundador da Tesla. O deputado federal Nikolas Ferreira, por exemplo, afirmou que no Brasil “falta testosterona”. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro postou um vídeo com Musk datado de 2022 e afirmou que o bilionário é “o mito da nossa liberdade”.

Na madrugada de sábado (6), Musk respondeu em tom de crítica a uma publicação feita por Moraes em 11 de janeiro, em que parabenizava o ministro da Justiça de Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pela posse no cargo. "Por que vocês exigem tanta censura no Brasil?", questionou o empresário. 

O bilionário continuou seus questionamentos em outras mensagens. Uma delas dizia: "Esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil". Em outra publicação, que foi fixada ao perfil de Musk para que apareça sempre em destaque na página, ele escreveu: 

"Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro". 

A fala foi entendida como uma declaração explícita de que Musk vai reverter todas as restrições determinadas pela Justiça brasileira a contas banidas. O aviso foi publicado pelo empresário às 19h31 do sábado. Entre as contas derrubadas por decisões judiciais, estão as do ex-deputado Daniel Silveira, do blogueiro Allan dos Santos e do youtuber Monark.

Depois, o advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou Musk sem citar o empresário. "É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável", disse. 

O debate sobre a regulamentação das redes sociais não é novidade no Brasil, mas enfrenta grande resistência da ala que integra a atual oposição, composta por políticos críticos a Lula e simpáticos a Bolsonaro. Esse grupo tem as plataformas virtuais como o principal meio de comunicação com seus apoiadores. Nos últimos anos, porém, cresceu a propagação de mensagens com fake news e discursos de ódio, o que colocou a discussão sobre a regulamentação em pauta.