IPVA em MG: deputados pedem que Zema sancione congelamento, após decisão do STF

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negar o pedido do governo de Minas para derrubar a votação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que aprovou o congelamento do IPVA, deputados estaduais foram às redes sociais pedir que o governador Romeu Zema (Novo) sancione o projeto de lei.

O governador tem até o dia 7 de janeiro para fazê-lo. Se Zema sancionar a proposta, o contribuinte mineiro vai pagar o mesmo valor de IPVA em 2022 que pagou em 2021. O governo estadual ainda não divulgou o calendário de pagamento do imposto. Nos anos anteriores, as datas eram publicadas logo no início do mês de dezembro.

Zema acionou o STF porque considerou inconstitucional que os deputados estaduais votassem o congelamento do IPVA antes do projeto de lei em que pede autorização para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e que estava trancando a pauta desde o final de novembro.

O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), colocou o projeto que trata do imposto em votação com base no chamado “rito Covid”, que permite a análise de propostas consideradas urgentes. 

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Lemes, considerou que não cabia ao Poder Judiciário interferir em um assunto interno do Legislativo e validou a votação do IPVA. Após Zema recorrer ao STF, Fux manteve o entendimento de Lemes de que não cabe ao Judiciário interferir no tema.

“Quem venceu foi a população de Minas Gerais. Agora, o mineiro e a mineira vão poder pagar o mesmo IPVA que pagaram em 2021 graças a votação que fizemos na Assembleia Legislativa. Nós aguardamos, agora, que o governador sancione o mais rápido possível o projeto para que a população possa ser beneficiada”, disse Agostinho.

O deputado estadual Bruno Engler (PRTB), autor do projeto que congela o IPVA, também cobrou o governador. “Não tem mais desculpa. Se o governador achava que o nosso rito de votação do congelamento era ilegal, ele foi à Justiça e perdeu. A matéria está na mesa dele. Basta o governador sancionar o que a Assembleia aprovou por unanimidade que o IPVA dos mineiros será congelado”, afirmou.

“Eu faço um apelo ao governador Romeu Zema: governador, seja coerente com o que o senhor sempre pregou, de menos Estado e de menos imposto sobre o cidadão. Faça o que é melhor para o povo mineiro”, acrescentou Engler, em um vídeo divulgado por ele nas redes sociais.

O governo de Minas foi questionado se o projeto será sancionado, mas ainda não respondeu. 

Em entrevista exclusiva a O TEMPO publicada na quarta-feira (22), Zema, assumindo que a votação na ALMG seria derrubada pelo STF, o que não aconteceu, disse que iria arrumar uma forma de manter o reajuste do IPVA limitado à inflação de 10,67% e não a correção cheia pela tabela Fipe, que em média seria de 22,8%.