Os superaposentados

O governo de Minas Gerais recolhe 11% do salário de todos os seus servidores para poder pagar seus aposentados. Isso significa que os atuais 439.739 servidores concursados na ativa conseguiriam, com suas contribuições, manter apenas 39.976 aposentados com igual remuneração. Existem, no entanto, 272.199 servidores aposentados na folha. A conta não fecha.

Em nível proporcional, quem lidera o déficit previdenciário do Estado é o DEER-MG, que conta com apenas 1.306 servidores ativos e 7.703 aposentados. A Secretaria da Casa Civil tem nada menos que 1.138 aposentados e 203 ativos. Junto com esses, nada menos que outros sete órgãos estaduais têm mais aposentados que ativos.

Em nível de gastos, os órgãos que mais pesam no déficit previdenciário são a Secretaria de Educação, com 185.818 aposentados (281.996 ativos), e a Polícia Militar, com 32.671 aposentados (46.530 ativos). Juntos, os dois órgãos abrigam 76% de todos servidores ativos e inativos de Minas Gerais. A Secretaria de Fazenda, que deveria zelar pela saúde financeira do Estado, é a terceira.

Apenas as secretarias de Meio Ambiente e Turismo estão dentro de uma proporção saudável, mas estas não significam absolutamente nada no Orçamento do Estado, uma vez que, juntas, detêm apenas 962 servidores ativos e 23 aposentados.

Para se ter uma ideia do rombo atual da Previdência estadual, o governador Romeu Zema espera economizar R$ 249 milhões por ano com sua reforma administrativa. Esse valor, no entanto, não será suficiente para pagar sequer os quase 900 coronéis aposentados da Polícia Militar, que, juntos, custarão aos cofres públicos mais de R$ 444 milhões em 2019.

As aposentadorias dos coronéis da PMMG, aliás, são o exemplo perfeito do buraco que existe na Previdência mineira: enquanto um coronel recolhe aproximadamente R$ 1,4 milhão em contribuições durante 25 anos de carreira ativa, ele recebe R$ 12,74 milhões em salários durante 25 anos de aposentadoria. No total, Minas Gerais deverá pagar cerca de R$ 11,46 bilhões para apenas 900 pessoas nos próximos 25 anos. Estamos na era dos “superaposentados”.

A Constituição Federal estabelece que a aposentadoria é um direito adquirido de cada brasileiro. Portanto, nada pode ser feito além de pagar quem já se aposentou, mas continuar que outras pessoas sigam se aposentando nesses moldes é suicídio coletivo. A conta não fecha. A desigualdade precisa acabar. Há pelo menos 25 carreiras no Estado que, como aos coronéis, também se paga o teto constitucional. Podemos ter, portanto, mais de 20 mil pessoas em Minas recebendo aposentadorias com ganhos equivalentes ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A cada novo aposentado em Minas, maior fica o rombo. É preciso mudar isso. É preciso uma reforma na Previdência do Estado.

A maioria dos cálculos apresentados são estimativas cruas realizadas sobre os valores de carreira e outros dados disponibilizados pelo governo de Minas em seu Portal de Transparência. Permanecerá impossível fornecer números exatos quanto ao déficit total da Previdência estadual enquanto o governo mineiro impedir acesso aos ordenados e aposentadorias dos servidores.