Os superaposentados 2

No artigo da semana passada fiz um esforço para mostrar como funcionários públicos de várias carreiras do governo de Minas (nos Três Poderes) acabam por recolher para a Previdência estadual até 12 vezes menos do que receberão de salários pós-aposentadoria. Esse rombo, que em 2019 ultrapassará R$ 14 bilhões, já é responsável por (pasmem) 37,5% de todos os impostos cobrados pelo governo estadual e tende ficar maior a cada nova aposentadoria que for efetivada neste ano. Portanto, a grande pergunta é: o que pode ser feito para tirar Minas dessa situação?

No passado, governadores do Estado contavam com uma economia que crescia anualmente, o que ajudava a mascarar os efeitos desse rombo. Isso, aliado a uma política sofrível de tapar os buracos do caixa com sucessivos empréstimos, mantinha os mineiros em uma grande ilusão de que o Estado estava indo bem. Acontece que o governador Zema não tem mais possibilidade de pegar empréstimo, pois o limite de crédito do Estado estourou em novembro de 2014. Também não adianta muito apelar para a economia. Ainda que ela cresça o 1% prometido, isso não significaria mais de R$ 1 bilhão (na melhor das hipóteses) em crescimento na arrecadação.

Pimentel, que não podia pegar empréstimos, tampouco podia contar com a economia, apelou para o aumento de impostos. A solução mais óbvia para quem não queria e não podia mexer no vespeiro que é a Previdência estadual. Nem mesmo os R$ 4 bilhões dos depósitos judiciais foram capazes de ajudar a cobrir mais que uma folha do Estado. Como Zema já prometeu que não aumentará impostos e não há mais os recursos dos depósitos, são poucas as alternativas que restam ao governador.

Sei como as pessoas adoram a demagogia do discurso de que, para resolver isso, “basta cortar as mamatas dos poderosos”. Eu queria aqui deixar um dado: ainda que fechássemos a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e todo o Tribunal de Justiça do Estado, chegaríamos a economizar nem metade do dinheiro necessário. Gasta-se mais com aposentadorias em Minas do que com todos esse Poderes e a saúde juntos.

Portanto, na minha opinião, qualquer proposta séria de reforma da Previdência em Minas começa necessariamente por uma coisa: o teto do INSS. Para reequilibrar o Estado, quem for se aposentar, não importa a qual Poder pertença, não deveria poder receber mais de R$ 5.839,45. Igual qualquer trabalhador da classe privada, aqueles que recebem mais podem buscar fundos de pensão privados para complementação da aposentadoria. Essa medida, por si só, impediria estimativamente R$ 166,4 bilhões em novos gastos do governo durante os próximos 20 anos. Ela não remedeia, no entanto, os mais de R$ 300 bilhões em salários que a população terá que bancar, também pelos próximos 20 anos, dos que já conseguiram se aposentar pelo Estado. Para arcar com esses custos, será preciso algo ainda mais drástico.

Em uma estimativa conservadora, seriam necessários cerca de R$ 90 bilhões para recompor o fundo previdenciário de Minas e, assim, permitir aos atuais servidores públicos aposentados do Estado que recebam seus proventos sem pesar a carga tributária mineira. Como levantar esses recursos? De duas, uma: ou a União paga a Minas a dívida que detém conosco das contrapartidas da Lei Kandir, ou só será possível recompor o fundo privatizando os grupos Cemig e Copasa. Não vejo, sem cair para o campo da demagogia, outra solução em curto prazo.