Todos os dados a seguir são do Portal da Transparência do governo de Minas e foram atualizados por último no dia 26.2.2019.
Com menos de 56 dias de novo governo, Minas Gerais conseguiu pagar apenas R$ 8,5 bilhões dos R$ 18,1 bilhões que já empenhou em gastos. Um déficit de quase R$ 10 bilhões neste ano (R$ 172.392.857,14 em novas dívidas por dia). Do total empenhado neste ano, nada menos que R$ 8 bilhões são repasses constitucionais devidos, ou seja: impostos (Cide, IPVA, ICMS e IPI) que o Estado tem a obrigação de repassar aos municípios. No entanto, os dados expostos pelo governo demonstram que R$ 6,3 bilhões ainda não foram pagos.
O segundo maior déficit acontece no Fundo Estadual de Saúde (FES): dos R$ 943 milhões empenhados, apenas R$ 146 milhões foram pagos até o momento. Destes, R$ 127 milhões (87,6%) sequer foram propriamente gastos com saúde, mas sim com custos administrativos e de pessoal. De todo o dinheiro empenhado no FES, R$ 727 milhões são repasses obrigatórios aos 853 fundos municipais de saúde que só receberam, juntos, até o momento, pouco mais de R$ 17 milhões. Esse valor é quase igual ao que recebeu o Fundo Estadual de Parcerias Público-Privadas, que pagou R$ 14 milhões dos R$ 14,3 milhões empenhados em 2019.
A Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) já gastou R$ 191 milhões em 2019, tendo pagado pouco menos de R$ 157 milhões. Igual ao FES, quase toda a despesa que chegou a ser paga pela Fhemig (97,2%) foi para custeio de pessoal. A fundação ainda contraiu pouco mais de R$ 6 milhões em novas dívidas para comprar material de consumo, mas não pagou um único centavo desse valor. Sem essa manobra, a Fhemig teria ficado sem materiais médico-hospitalares, materiais de laboratório e artigos básicos para limpeza e higiene.
A Fundação Ezequiel Dias (Funed), responsável pela fabricação de remédios, está em estado de penúria, simplesmente. Dez por cento dos R$ 17 milhões que já gastou neste ano foram exclusivamente aporte para cobertura do déficit previdenciário. O resto do dinheiro gasto e pago foi, sem exceção, para custear “vencimentos e vantagens”, “obrigações patronais”, “auxílio-alimentação”, “serviços de terceiros”, “auxílio-transporte” e “diárias”. Absolutamente nenhum real foi para a compra de insumos e produção de remédios. Nada. Zero.
É chocante como Minas não gastou sequer um único real com materiais de saúde em quase dois meses. O sistema público de saúde estadual está absolutamente falido, sem a menor sombra de dúvidas. Só não há um genocídio no Estado porque as prefeituras do interior (mesmo sem nenhum dinheiro) mandam seus pacientes para as cidades maiores, que estão se endividando ainda mais para manter seus hospitais abertos sem o dinheiro dos impostos estaduais ou os repasses da saúde.
Belo Horizonte, por exemplo, está gastando 30% do seu Orçamento com saúde, colocando nada menos que R$ 4 bilhões na rede pública municipal. Dos R$ 200 milhões que o Fundo Estadual de Saúde deveria repassar para a cidade, apenas R$ 9 milhões foram pagos em 2019. Nesse ritmo, o calote será de mais de R$ 1,2 bilhão só em recursos da saúde. Em breve, sem a regularização dos repasses, Belo Horizonte pode vir a não conseguir mais pagar sozinha o rombo que o Estado criou. Se esse dia chegar, teremos mais de 7 milhões de mineiros sem absolutamente nenhuma cobertura médica.