Joice propõe PEC da Incapacidade Mental para afastar presidentes imediatamente

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) está recolhendo assinaturas junto aos colegas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilitaria afastar um presidente da República de forma imediata em razão de incapacidade mental. O texto já foi disponibilizado aos colegas para que possam incluir suas assinaturas. É necessário que no mínimo 171 parlamentares assinem o texto para que ele tramite.

Pela proposta, o afastamento provisório do presidente se daria com a notificação, pelo vice-presidente da República e por no mínimo um quarto dos ministros de Estado, da incapacidade mental do chefe do Executivo para o exercício do cargo. Essa notificação seria feita aos presidentes da Câmara e do Senado Federal.

Com isso, o presidente ficaria imediatamente suspenso de suas funções, podendo oferecer impugnação fundamentada no prazo de até quinze dias. A partir daí, o Congreso decidiria sobre a perda do mandato do presidente, por incapacidade mental no prazo de até trinta dias, em sessão conjuunta e mediante votação separada de cada uma de suas Casas, por dois terços de seus respectivos membros, em votação nominal e aberta.

O texto ainda enfatiza que, se o Congresso não estivwer reunido no prazo de cinco dias a contar do recebimento da notificação, deverá haver uma convocação extraordinária.

Na justificativa do projeto, a deputada enfatiza que a ideia já existe na Constituição dos Estados Unidos e destaca a necessidade de 'válvulas de escape' para esse tipo de problema.

"Isto posto, a previsão do afastamento do Presidente da República por incapacidade mental impõe-se como condição sine qua non para o bom funcionamento de nosso presidencialismo. A rigidez que a data inamovível das eleições imprime a esse regime – e a consequente fixidez da duração do mandato – demanda a previsão de “válvulas de escape”, que permitam a solução institucional de eventuais crises e evitem derivas autocráticas, como em 1969, ou rupturas institucionais."

Se a PEC tramitar e for aprovada, na prática, será criado um mecanismo mais rápido para afastar o presidente do que o longo processo de impeachment, que dura meses. Essa demora é argumento de muitos parlamentares para deixar de abrir um processo contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), criticado por sua conduta no combate à pandemia.