Jungmann protocola representação na PGE contra Cartaxo por crime de prevaricação

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou há pouco, na Procuradoria Geral da República, uma representação contra o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, em que pede ao órgão a abertura de inquérito para investigar a autoridade fiscal pelo crime de prevaricação. Caberá ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinar ou não a abertura de inquérito para investigar Cartaxo. Jungmann pede também que Gurgel permita o acesso ao inquérito em andamento na Polícia Federal, que apura a quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Pereira.

"É um escárnio", protestou Jungmann, sobre a atitude do secretário da Receita que ontem, durante depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, se recusou a revelar o nome dos funcionários que acessaram, "com motivação duvidosa", declarações do Imposto de Renda de 2008 e 2009 do dirigente tucano.

Cartaxo afirmou aos senadores que sabe "o nome deles, onde estão lotados, o dia e a hora da máquina que utilizaram", mas se negou a revelar quem são. "Ele prevaricou quando deixou de praticar ou retardou um ato de ofício que se esperava dele, ou seja, apontar os responsáveis pelo crime", argumentou o parlamentar.

Jungmann pede ainda que a investigação contra Cartaxo inclua a suspeita violação do sigilo fiscal do empresário Guilherme Leal, presidente da Natura, que é candidato a vice-presidente da República na chapa de Marina Silva (PV).

Os dados fiscais de Eduardo Jorge saíram diretamente dos sistemas da Receita Federal e abasteceram dossiê supostamente confeccionado por um grupo que integrava o comitê de campanha da petista Dilma Rousseff, O deputado invoca o episódio de quebra do sigilo fiscal do caseiro Francenildo Costa, que culminou no afastamento do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em 2005, para chamar a atenção para a responsabilidade do órgão."Não podem pairar dúvidas sobre a legitimidade da Receita, um órgão central do Estado. Se foi possível que isso acontecesse uma vez, e aconteceu de novo, pode ocorrer com qualquer um. Ninguém está a salvo (de ter o sigilo violado)", arrematou o pernambucano.