Decisão do Tribunal Regional Federal do Distrito Federal suspende decreto de segunda-feira (22), quando juíza federal substituta Diana Wanderlei, da Justiça Federal do DF, anulou a posse de Jorge Viana da presidência da Apex por ele não ter inglês fluente. Saber a língua é um dos requisitos para ocupar o cargo. 

O  juiz Marcos Augusto de Souza aceitou o recurso da AGU. “Nessa linha, o ente federal colaciona aos presentes autos documentos que, ainda que em exame superficial, próprio da espécie, comprovam o cumprimento dos dois últimos requisitos alternativos - atestando que o nomeado ocupou a função de membro (titular e suplente) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no período de 22/02/2011 a 21/12/2018, além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional”, diz trecho da decisão.

O que aconteceu

Na segunda-feira (22), o ex-senador Jorge Viana, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve anulada sua nomeação para presidir a Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil), após decisão da juíza substituta Diana Wanderlei, da Justiça Federal do DF. A decisão atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele argumentou que o petista não comprovou fluência na língua inglesa, um dos pré-requisitos para o exercício do cargo. 

Jorge Viana estava na presidência da Apex desde que foi nomeado, em janeiro. Filiado ao PT, Viana foi governador do Acre de 1999 a 2007 e senador pelo mesmo estado de 2011 a 2019.

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