Justiça determina suspensão de licitação de alça do Rodoanel

A Justiça aceitou o pedido de tutela de urgência e determinou a suspensão do processo licitatório e da sessão pública para analisar os documentos de empresas que pretendem participar da construção do Rodoanel Metropolitano. A decisão é do juiz Haroldo Dias Dutra, da 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem, região metropolitana de BH.  

O magistrado sustenta que a suspensão se dá pela “complexidade e relevância ambiental” da demanda apresentada à Justiça. As prefeituras de Betim, Contagem e outras da região metropolitana de Belo Horizonte têm questionado a decisão do governo de Minas de prosseguir com a licitação. Elas mostram, com documentos e estudos, erros de planejamento e aumento de custos com o projeto atual patrocinado pelo governo Romeu Zema. 

Os riscos mencionados pelas prefeituras são de que a obra atinja a bacia hidrográfica dos mananciais de Vargem das Flores, além de inúmeros outros danos de ordem urbanística, econômica e cultural.

"É importante destacar que Contagem não é contrária à execução do projeto do rodoanel, mas defende a sua readequação de forma específica no que se refere à alça oeste proposta pelo governo estadual para preservar a APA Vargem das Flores, já que a água é uma questão sensível a todos”, frisou prefeita de Contagem Marília Campos.

A decisão do juiz Haroldo Dias Dutra é válida “até o julgamento do mérito ou até que se realize a readequação do traçado da Alça Oeste do Rodoanel de modo a não perpassar a APA Vargem das Flores, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”. 

Procurado, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, informou que ainda não foi notificado da decisão judicial.

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