Em nova decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que o governador Romeu Zema (Novo) exclua de seu perfil pessoal nas redes sociais uma postagem que originalmente havia sido feita pela página oficial do Governo de Minas e republicada por ele.
A decisão foi tomada pelo juiz Guilherme Mendonça Doehler em caráter liminar. Isso significa que ela tem validade imediata, mas pode ser revertida pois precisa ser confirmada em julgamento colegiado — com a opinião de sete juízes — no TRE-MG. A ação foi impetrada pelo PSB, partido que apoia a candidatura de Alexandre Kalil (PSD) a governador.
Em nota, Zema disse que sua gestão sempre foi transparente nas redes sociais, inclusive fora do período eleitoral, para “informar aos mineiros o que estamos fazendo para consertar os estragos deixados pelo Pimentel-PT e as realizações que colocaram Minas de novo nos trilhos”.
O governador afirmou também que “políticos do passado” estão “tentando censurar quem trabalha de verdade”. (confira a nota na íntegra ao final da reportagem)
O magistrado deu prazo de 24 horas, a contar da tarde de segunda-feira (25) para a publicação nos perfis de Zema ser retirada do ar. Ele também deu três dias para o governador se defender nos autos do processo.
“Além do jogo que todos os mineiros poderão acompanhar na tela da TV e no Mineirão, quem também está batendo um bolão e balançando a rede com golaços é o Governo de Minas”, escreveu Zema no dia 2 de abril, data da final do Campeonato Mineiro de 2022. A publicação, feita no Facebook e no Instagram, é acompanhada de uma série de imagens que resumem as ações e programas do governo Zema.
A Lei das Eleições proíbe que agentes públicos autorizem, realizem ou mantenham no ar publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços realizados por órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições.
No caso da publicação de Zema, o PSB afirma que mesmo ela tenha sido feita no perfil pessoal do governador, trata-se de propaganda institucional porque a logomarca do governo de Minas está presente nas imagens, assim como o slogan da atual gestão: “Governo diferente, Estado eficiente”.
O juiz aceitou o argumento. “Tendo em vista a proximidade do período de campanha eleitoral que se inicia no próximo 16 de agosto, a permanência da publicidade institucional na rede social privada do representado (Zema), que ocupa cargo da maior relevância no estado de Minas Gerais, pode afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral de outubro”, escreveu Guilherme Mendonça Doehler.
Pré-campanha judicializada
A pré-campanha eleitoral para o governo de Minas tem sido marcada por ações judiciais, principalmente de aliados de Zema contra Kalil e vice-versa. Após uma ação da federação formada por PT, PV e PCdoB na última semana, o mesmo juiz do TRE-MG determinou que o governador excluísse publicações nos “Destaques” do Instagram que contivessem conteúdo de caráter institucional do governo de Minas.
Já o Partido Novo entrou com duas ações contra Kalil por propaganda eleitoral fora de época. A campanha só começa oficialmente no dia 16 de agosto.
Na primeira delas, em abril, a sigla do governador considerou que o ex-prefeito de Belo Horizonte pediu votos em um vídeo publicado nas suas redes sociais. Na gravação, Kalil lê um comentário de um usuário, que diz que votará nele, e acrescenta: “Nós temos que levar essa mensagem. Então você bate no seu vizinho e conta isso pra ele. Aí, você vai do outro lado e conta isso pra ele. Vai no trabalho e grita isso. Eu conto com você aí”.
O Partido Novo pediu a retirada da peça do ar e o pagamento de multa de R$ 25 mil, mas a ação foi negada pelo desembargador do TRE-MG, Maurício Soares.
Na outra ação contra Kalil, o Novo argumenta que o candidato pediu votos de maneira explícita durante evento em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, conforme vídeo publicado pelo próprio Kalil nos “stories” do Instagram. “Eu preciso do engajamento e do voto maciço dessa região para mim, para o Alexandre (Silveira, candidato ao Senado), para os deputados”, disse o ex-prefeito de Belo Horizonte. Esta segunda ação aguarda julgamento pelo órgão colegiado do TRE-MG.
Nota na íntegra de Romeu Zema:
"Minas conquistou o primeiro lugar no ranking de transparência pública da CGU, desde 2021. O resultado inclui também as redes sociais que, ao longo da minha gestão, são atualizadas diariamente para informar aos mineiros o que estamos fazendo pra consertar os estragos deixados pelo Pimentel-PT e as realizações que colocaram Minas de novo nos trilhos. Essa transparência, premiada pelos órgãos competentes, ocorreu ao longo de toda minha gestão e não apenas em época de eleição, como políticos do passado estão acostumados a fazer, tentando censurar quem trabalha de verdade."