Justiça Federal de MG nega pedido para barrar indicação de Bolsonaro à Petrobras

A Justiça Federal de Minas Gerais rejeitou nesta sexta-feira (26) uma ação popular de dois advogados para impedir a nomeação de Joaquim Silva e Luna, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, à presidência da Petrobras. A justificativa era de que o general da reserva não tem os requisitos básicos para comandar a estatal.

De acordo com Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra da Cunha Pereira, "não é compatível a formação acadêmica do general com aquelas esperadas para presidir a Petrobras. Toda a (boa) formação acadêmica do indicado se relaciona apenas à vida militar e à guerra, não tendo nenhuma formação na área de Administração de Empresas ou de Minas e Energia".

Segundo o juiz federal da 7ª Vara André Prado de Vasconcelos, que rejeitou o pedido, não cabe à Justiça definir se o indicado é um bom nome ou não para presidir a empresa, e sim, o seu Conselho. "Aferição da presença ou não dos requisitos impostos pela lei deverá se dar, inicialmente, no âmbito das próprias instâncias administrativas, às quais incumbe, até com maior propriedade e expertise, levando em conta os interesses mais amplos e estratégicos da empresa", escreveu.

"De tal sorte, a apreciação da aludida nomeação sob a ótica judicial, inclusive quanto à satisfação das exigências legais, se necessária for, deverá se dar após o esgotamento dos trâmites procedimentais da esfera administrativa, sob pena de se converter o Poder Judiciário em instância pré-admissional", completou o magistrado.

Silva e Luna

No dia 19 de fevereiro, o governo federal anunciou que iria trocar o presidente da Petrobras. O Ministério de Minas e Energia anunciou que "decidiu indicar o senhor Joaquim Silva e Luna para uma nova missão, como conselheiro de administração e presidente da Petrobras, após o encerramento do ciclo, superior a dois anos, do atual presidente, senhor Roberto Castello Branco".

O conselho de administração da Petrobras ainda precisa aprovar o nome indicado, podendo barrar. O governo, porém, tem maioria no colegiado de 11 membros.

Luna é um general da reserva do Exército Brasileiro, foi Ministro da Defesa entre fevereiro de 2018 e  janeiro de 2019. Atualmente, ele é presidente de Itaipu.