Justiça suspende leilão que arrecadou R$ 35 milhões para cofres da PBH

A justiça suspendeu a venda de imóveis da Prefeitura de Belo Horizonte, leiloados na manhã desta terça-feira (30/4), por suspeita de irregularidade e falta de transparência na definição do valor determinado para o lance mínimo.

A decisão do juiz Thiago Grazziane Gandra, tem caráter liminar e dá 72 horas para que a prefeitura explique como foi feita a avaliação dos imóveis que pertenciam a antiga Beprem.

A grande polêmica é em relação à área de 480 mil metros quadrados pertencentes ao antigo clube dos servidores da prefeitura de Belo Horizonte. Em 2018, o terreno foi avaliado por R $27 milhões, mas o lance mínimo determinado para o leilão hoje, em 2024, foi de R$ 18 milhões.

“Na hipótese, vislumbro a possibilidade de lesividade à moralidade administrativa, pela falta de transparência na avaliação dos imóveis, que tiveram seu valor, aparentemente, depreciado. Logo, entendo aperfeiçoado o primeiro e o segundo requisito para o manejo desta ação, ou seja, o da ilegalidade e o da lesão à moralidade  administrativa”, escreveu o juiz em sua decisão.

O vereador Bruno Pedralva (PT), que realizou audiência pública para debater o leilão na manhã desta terça-feira, comemorou. “A decisão liminar é uma vitória porque estamos diante de uma injustiça com servidores e servidoras, que ao longo de toda a sua vida de trabalho aportaram recursos para que esses imóveis fossem adquiridos”, diz.

Ele afirma que o caso precisa ser investigado. "Não tem explicação para uma situação dessa, e a gente vai pedir uma investigação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais "TCE-MG)". afirma.

A decisão do juiz foi publicada na noite de segunda-feira, antes da realização do leilão na manhã desta terça-feira. Ainda assim o leilão procedeu e terminou com um único lance que arrematou o terreno do antigo Lagoa Acqua Park, conhecido como Clube do Servidor.

Durante audiência pública, o representante da prefeitura, Breno Serôa da Motta, Subsecretário de Administração e Logística, explicou que houve uma desvalorização da área desde a primeira avaliação, em 2018. “Sobre aquela área pesa um plano de manejo que restringe a possibilidade de loteamentos de mil metros quadrados, isso impacta no valor do terreno, além de uma depreciação natural que houve nos equipamentos, por hora avaliados na negociação de 2017 e 2018”, diz.

Segundo ele, houve uma avaliação de consultoria independente que consta no processo do leilão. “Todo o procedimento segue os parâmetros legais de transparência, legalidade e impessoalidade, então as alegações de que poderia haver algum favorecimento, o leilão, previsto em lei, é absolutamente impessoal”, afirma.

A prefeitura da capital informou que o leilão foi realizado normalmente e que ainda não foi informada de nenhuma decisão judicial suspendendo o pregão.

(Matéria em atualização)