Kalil encaminha para a Câmara projeto de redução da tarifa de ônibus

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) encaminhou, nesta terça-feira (15), à Câmara Municipal, Projeto de Lei para a redução de R$0,20 na passagem de ônibus de Belo Horizonte. A medida para passar a valer em Belo Horizonte precisa ser aprovada pela Legislativo, onde o texto foi protocolado às 17h. 

A ideia da prefeitura é arcar com as gratuidades que são concedidas a, no mínimo, 10% do número total de usuários de ônibus. Com isso, o poder público conseguiria baixar a tarifa, atualmente em de R$4,50, para R$ 4,30. O projeto, o qual O TEMPO teve acesso, prevê um custo anual de R$ 152 milhões para a prefeitura com a medida.

A proposta, segundo a PBH, foi uma solução encontrada para evitar com que as empresas de ônibus aplicassem o reajuste contratual nas tarifas elevando o preço da passagem para R$ 5,75.

“O eventual reajuste da tarifa traria impactos financeiros negativos para a população. A medida poderia inviabilizar a utilização do serviço pela população de baixa renda e comprometer o orçamento familiar de parte dos usuários do transporte público, por impossibilitar a destinação do valor acrescido à tarifa para o atendimento de outras despesas essenciais, como moradia e educação”, pontuou Kalil, na mensagem que acompanha o projeto. 

A matéria enviada por Kalil, nesta terça-feira, ainda prevê a não aplicação do aumento da tarifa de 2021 por parte das empresas de ônibus. Ratificando, desta forma, os termos firmados entre PBH e o Sindicato dos Empresários de Transporte Terrestre de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) em reunião realizada no dia 21 de dezembro de 2021. 

Além disso, caso o PL seja aprovado e a medida passe a valer, as empresas de ônibus deverão enviar mensalmente à Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob-BH) relatórios contendo informações relativas às gratuidades e a arrecadação com as passagens. O órgão foi criado no ano passado para substituir a BHTrans dentro de 15 anos.

Junto ao PL, a PBH enviou também à Câmara estudos técnicos feitos pela BHTrans sobre valores das tarifas e sobre as gratuidades em Belo Horizonte. Também foi enviada a ata da reunião feita em dezembro do ano passado, quando o Executivo e o sindicato das empresas de ônibus começaram a debater o acordo.

Discussões

A medida foi anunciada após a reunião de dezembro entre o prefeito Alexandre Kalil e o Setra. A solução proposta anunciada na época seria o Setra suspender as ações judiciais que pediam pelo reajuste tarifário e em contrapartida, a PBH enviaria à Câmara o projeto de lei que a autoriza arcar com as gratuidades previstas em lei. Após a reunião, uma audiência de conciliação ocorreu na última segunda-feira, 7 de fevereiro, no entanto as partes não saíram com o acordo firmado.

Outra audiência estava marcada para esta segunda-feira (14), em que a PBH se comprometeu em levar os valores exatos dos custos com a medida, no entanto, as duas partes comunicaram ao judiciário que as ações seriam suspensas até 10/04/2022 e as partes entrariam em um acordo. 

Na Câmara, vereadores cobravam da prefeitura o envio do projeto e também maior transparência quanto ao conteúdo do texto, principalmente sobre os valores previstos para a medida. Ofícios ao prefeito foram mandados cobrando participação dos vereadores na construção da matéria.  

O líder de governo na Câmara, Léo Burguês (PSL), disse à reportagem de OTEMPO, que o Executivo trata o projeto com prioridade e está à disposição para sanar dúvidas técnicas.

"Eu estive com o prefeito Alexandre Kalil e o que ele pediu para eu reiterar com os vereadores é de que a PBH estará à disposição para sanar qualquer dúvida técnica sobre o projeto e ele pede celeridade na tramitação", afirmou.

A presidente da Câmara, Nely Aquino (Podemos) disse que o Legislativo “dará total atenção ao projeto''.

“A Câmara Municipal está à espera deste projeto desde que foi anunciado pelo prefeito Alexandre Kalil, em dezembro do ano passado. O recebemos da Prefeitura hoje, no finalzinho da tarde e, assim como tudo o que é importante para a população de Belo Horizonte, daremos a devida atenção com total responsabilidade no que diz respeito à sua legalidade e constitucionalidade”, destacou a chefe do Legislativo. 

Já o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), que é presidente da Comissão de Legislação e Justiça, primeira comissão em que o texto tramitará, mantém olhar cauteloso sobre a matéria. 

“O prefeito falou que só enviaria projeto de lei após “tudo certinho” diante do Poder Judiciário. Fugiu da audiência. Falou que enviaria números certos e não enviou. Vamos ver o que ele aprontou. O papel aceita absurdos. A Comissão de Legislação e Justiça não”, pontuou. 

O texto será analisado pelos vereadores, que vão avaliar os cálculos e podem fazer modificações nas comissões permanentes e temáticas antes de votarem a proposta em plenário. Não há prazo definido para a votação. A medida precisa ser aprovada em dois turnos antes de ir para sanção do prefeito e passar a valer.