Mais fundão, não!

Sabia que você paga as campanhas políticas, inclusive dos candidatos dos partidos com cujas ideias você não concorda? Isso mesmo! Muito dinheiro que vai para partidos e campanhas políticas sai do seu bolso. Como?! Por meio dos impostos que você paga e que são direcionados para o “fundão eleitoral”. Quanto? Em 2020, foram cerca de R$ 2 bilhões. E pasmem: para as eleições deste ano, o Congresso Nacional aprovou aumento do fundão para R$ 4,9 bilhões!

O valor do fundão eleitoral é o dobro do que o Brasil investiu em saneamento básico nos últimos quatro anos (2018-2021) ou três vezes o programa de compra de material escolar do país. Pesquisa do Instituto Millenium aponta que 89,4% dos brasileiros consideram o valor do fundo maior do que deveria ser e que 94% da população gostaria que o recurso fosse investido em saúde e educação.

Está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a ação apresentada pelo Partido Novo contra o aumento do fundão eleitoral, a ADI 7.058. A relatoria é do ministro André Mendonça, e o plenário do Supremo decidirá. O julgamento foi iniciado na última quarta-feira, dia 23.2, e o relator votou favoravelmente à redução do fundo para os valores de 2020 corrigidos pela inflação. O ideal seria investir todo esse dinheiro em melhorias nos serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura, mas a redução significativa do montante do fundão eleitoral já seria, sem dúvida, uma grande vitória.

O dispositivo de cálculo que resulta nos quase R$ 5 bilhões tinha sido vetado pelo presidente Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso durante a fase de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Posteriormente, e infelizmente, o novo valor do fundão foi sancionado pelo presidente na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Novo, partido pelo qual fui eleita deputada estadual e que é também o partido do governador Romeu Zema, não utiliza o fundão eleitoral ou recursos públicos para financiamento de campanhas políticas e defende que cada partido deveria mobilizar seu próprio apoio orgânico de filiados e apoiadores sem onerar os cofres públicos.

O Partido Novo, em sua ação contra o aumento do fundão eleitoral, alega inconstitucionalidades devido à inovação pelo Congresso Nacional em meio legal impróprio para o cálculo, que não estava previsto na legislação; por usurpação da competência do Poder Executivo em propor a matéria orçamentária; e por não apresentação de fonte de custeio para a despesa, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As famílias brasileiras vivem dificuldades financeiras decorrentes da pandemia e seus impactos sobre a economia, e, enquanto isso, os políticos mais que dobram os recursos do fundão para partidos e campanhas eleitorais. Quem paga por tudo isso? As mesmas famílias brasileiras que já sofrem com o cenário econômico atual. As mesmas famílias que, em sua maioria, dependem dos postos de saúde, hospitais, creches e escolas públicas. As mesmas famílias que preferem – acredito eu, e penso que não há dúvidas – investir seu dinheiro nos cuidados com saúde dos seus pais idosos ou na escola com educação de mais qualidade para seus filhos pequenos.

Caso a ação do Partido Novo no STF não tenha resultado, serão quase R$ 5 bilhões saindo da mesa das famílias brasileiras para pagar partidos e campanhas políticas em vez de serem investidos no que realmente importa para a população: serviços públicos essenciais de qualidade. Mais fundão, não!