O que fazer em caso de aumento repentino da conta de água?

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), responsável pela regulação, fiscalização e cálculo tarifário, orienta os usuários dos serviços de água e esgoto sobre como lidar quando a fatura chega com valor acima do habitual.

O aumento na conta de água pode ser resultado de diversos fatores, como vazamentos ocultos ou aparentes, aumento do consumo de água devido a mudanças de temperatura ou visitas, troca do hidrômetro ou perda do benefício da Tarifa Social (que reduz em até 55% as faturas de água e esgoto). As tarifas também aumentam progressivamente a cada faixa de consumo, incentivando o uso racional da água e seu consumo consciente.

Ouvidoria

A atuação constante da Arsae-MG na fiscalização das faturas emitidas pela Copasa e Copanor traz resultados expressivos. Desde 2020, foram realizadas fiscalizações analisando mais de 111 milhões de faturas, o que resultou na determinação de devolução de mais de R$ 530 milhões a 1,2 milhões de famílias em Minas Gerais.

Além disso, a Arsae-MG atua mediante à provocação da população através de sua Ouvidoria, que pode ser contatada por telefone (0800 031 9293), pelo site oficial da agência (www.arsae.mg.gov.br/ouvidoria) ou pelo MG App, na opção Água e Esgoto - Copasa.

Vazamentos ocultos

Um dos principais motivos para o aumento repentino na conta de água são os vazamentos ocultos nas instalações internas do imóvel. Quando o usuário for notificado na fatura com um consumo atípico, é recomendado que se verifique se há vazamentos ocultos. Caso haja, deve-se informar o prestador de serviços sobre as providências para o reparo, fornecendo documentos comprobatórios como nota fiscal dos materiais ou registros fotográficos. Após notificado, o prestador pode vistoriar o imóvel para fins de comprovação.

Durante o processo de reparo do vazamento e sua comprovação, o usuário fica isento do pagamento das faturas referentes ao consumo atípico, mas deve continuar pagando as demais faturas. Caso não seja identificado vazamento e o usuário suspeite que o hidrômetro esteja medindo incorretamente, é possível solicitar a verificação gratuita do aparelho diretamente ao prestador de serviços.

Fatura e devolução

Após a solução do problema, o prestador de serviços deve emitir uma nova fatura para o mês do consumo atípico, considerando a redução da quantidade de água consumida. Caso a conta com o consumo atípico já tenha sido paga, o prestador realizará a devolução dos valores nas próximas faturas.

Caso haja alguma discordância com a resolução de qualquer reclamação, o usuário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pode entrar em contato com a Ouvidoria do prestador de serviços. Se não for resolvido, é possível entrar em contato com a Ouvidoria da Arsae-MG, fornecendo o protocolo de atendimento da Ouvidoria do prestador.

Perda da Tarifa Social

A perda do benefício da Tarifa Social também pode ocasionar um aumento na fatura de água, no caso em que o usuário não atenda mais aos critérios do programa. Caso o beneficiário perca o benefício, é recomendado que procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para obter informações sobre a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

Em um momento em que a conscientização sobre o uso sustentável da água e seu consumo consciente é essencial, as orientações da Arsae-MG são relevantes para que os consumidores possam agir de forma adequada diante de um aumento repentino na conta de água, garantindo assim seus direitos e contribuindo para a preservação desse recurso tão importante para a vida.