Precisamos falar de Brumadinho

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entregou às autoridades na semana passada o relatório final da CPI da Barragem de Brumadinho. Na ocasião, o Poder Legislativo anunciou também a criação de um grupo de trabalho para monitorar o andamento de mais de uma centena de recomendações para evitar novas tragédias.

Após seis meses de trabalho, a comissão sugeriu o indiciamento de 11 funcionários da Vale e de dois auditores da Tüv Süd, empresa que atestou a estabilidade da barragem, que se rompeu em janeiro, deixando 249 mortos e 21 desaparecidos.

A conduta magnânima do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais durante a tragédia não pode deixar de ser mencionada. A equipe ainda mantém em média 140 bombeiros trabalhando na busca dos desaparecidos, e seu desempenho tem servido de modelo e exemplo não só para o Brasil, mas para o mundo. Inclusive, um dos responsáveis pela ação, o tenente-coronel Anderson Passos de Souza, foi convidado para palestrar na Espanha. Em breve, o coronel Golan Vach também participará de evento em Israel.

Vale lembrar que uma nova lei estadual (nº 23.291/2019), aprovada no primeiro semestre deste ano e sancionada pelo governador Romeu Zema, apresenta regras mais rígidas para a mineração em nosso Estado. Ficou conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais” e trouxe mudanças significativas quanto à segurança das barragens. Destaco as proibições tanto do método construtivo de alteamento a montante – mesmo tipo que se rompeu em Mariana em 2015 e em Brumadinho neste ano – quanto da instalação de comunidades em zonas de autossalvamento, que são aquelas áreas atingidas quase imediatamente em caso de rompimento.

Além disso, a criação pelo governador de um Comitê de Redução de Impacto para as comunidades próximos às barragens é outro exemplo de reação positiva frente a essa situação grave com danos irreparáveis.

Menciono aqui práticas adotadas rapidamente como resposta a uma tragédia que envergonhou Minas Gerais. Lições foram duramente aprendidas, e medidas reais,  tomadas para impedir que esses casos se repitam. E, por isso mesmo, o Estado, e o governo federal – que tem papel fundamental nesse tipo de fiscalização – não podem esmorecer.

Aproveito para fazer um alerta contra a demonização da mineração. Essa é a atitude mais fácil, mas também é muito danosa para Minas. Essa atividade é importante para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e deve ser desenvolvida com a responsabilidade necessária.

Somos o mais importante Estado minerador do Brasil. Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) mostram que Minas extrai mais de 160 milhões de toneladas por ano de minério de ferro; é responsável por cerca de 53% da produção brasileira de minerais metálicos e por 29% de minérios em geral; e possui a atividade em mais de 250 de seus municípios. São milhões de empregos que provocam reflexos na qualidade de vida das cidades e dos cidadãos.

Após a tragédia em Mariana, por exemplo, os índices de renda da população e escolaridade diminuíram, o que aponta impactos negativos da ausência da atividade. Temos que evitar que o mesmo se repita em Brumadinho, sempre agindo de maneira responsável e com muito trabalho. Afinal, a demonização apenas potencializa o desemprego, gerando um caos econômico e social.

Precisamos sempre ter muita responsabilidade ao tratarmos do assunto. Os responsáveis pela tragédia devem ser punidos exemplarmente. Atitudes reais precisam ser tomadas para que um episódio tão triste e devastador nunca mais volte a acontecer.