Saneamento básico

O período de chuvas e as recentes inundações sofridas em várias regiões do território nacional, como a tragédia sofrida no litoral norte de São Paulo durante o Carnaval, trazem novamente à tona as discussões sobre até onde vai a responsabilidade do poder público nesses episódios e como os investimentos adequados em saneamento básico e infraestrutura de drenagem pluvial poderiam prevenir desastres.

As chuvas intensas e tempestades que assolam o Brasil nesta época do ano ainda podem ser consideradas desastres naturais imprevisíveis ou os investimentos adequados em prevenção de enchentes e drenagem pluvial poderiam prevenir tragédias evitáveis? 

Fato é que, infelizmente, obras de saneamento básico em geral, incluindo drenagem de águas de chuva, tendem a não ser tão atrativas politicamente por se tratarem de obras “invisíveis” debaixo da terra.

Em Minas Gerais, o número de municípios em situação de anormalidade devido a ocorrências durante o período chuvoso chega a 275, incluindo cidades que decretaram situação de emergência ou calamidade pública. Do início do período chuvoso no ano passado até o momento, 12.565 pessoas ficaram desalojadas e 2.219 desabrigadas. Foram 22 óbitos no Estado. As informações são do boletim da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) da última quinta-feira, 23.2.23.

O governo Zema operacionalizou o maior investimento em Defesa Civil da história de Minas Gerais. Distribuiu 497 kits de Defesa Civil aos municípios contendo uma viatura 4x4, um notebook, uma trena digital e coletes reflexivos. A ação busca estruturar os municípios mineiros e garantir melhor atendimento em situações de emergência, como inundações. Foram criados grupos estratégicos de resposta, integrando as secretarias de Estado e forças de segurança. Também são disponibilizadas equipes de campo para atuar nos locais atingidos.

Em novembro do ano passado, o governo de Minas junto à Defesa Civil, Ministério Público, Serviço Social Autônomo (Servas) e Cruz Vermelha Brasileira lançaram a campanha SOS Chuvas 2023, que busca arrecadar doações a serem distribuídas pela Defesa Civil em todo o Estado como ajuda humanitária. Já foram distribuídas pelo menos cerca de 11 mil cestas básicas, mais de 4.500 colchões, mais de 3.000 kits dormitório, quase 5 mil kits de higiene, além de outros itens, como água sanitária, roupas, água mineral, itens alimentícios, fraldas, entre outros.

Todas essas ações de apoio às localidades atingidas e ajuda humanitária são extremamente importantes, e é fundamental também atuar na prevenção. A falta de saneamento básico adequado é uma das principais causas de enchentes em áreas urbanas. Quando não há uma infraestrutura adequada para escoar as águas pluviais, estas acabam se acumulando em áreas urbanas e causando alagamentos e inundações.

O saneamento básico refere-se ao conjunto de medidas que visam garantir condições higiênicas e sanitárias adequadas para a população, através do abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, ou seja, de águas das chuvas. Como o próprio nome diz: saneamento é básico.

Enquanto não houver a atenção adequada à necessidade de investimentos em saneamento básico, incluindo a drenagem pluvial, continuaremos a mercê do desastre natural tipicamente brasileiro. Enquanto outros países no mundo precisam se proteger de furacões, terremotos, tsunamis, erupções vulcânicas, nós ainda não fomos capazes sequer de conter as chuvas.

Laura Serrano é economista e master of arts in economic