Zema inicia mais um mandato à frente do governo de Minas

Nós, deputados, temos como uma das principais atribuições a fiscalização do Poder Executivo. Inclusive, considero esse o papel mais importante do parlamentar, mesmo sobre o papel legislativo. É preciso respeitar o dinheiro público, que sai do bolso dos pagadores de impostos, e aplicá-lo com eficiência e estratégia pensando sempre no atendimento às áreas essenciais, quais sejam educação, saúde e segurança.

Sabemos que a fiscalização é parte essencial do ciclo de otimização dos processos e pode ser feita de forma colaborativa e construtiva entre os Poderes.

Comissões temáticas

Na Assembleia de Minas, as comissões temáticas são os principais ambientes para a atuação do parlamentar como agente fiscalizador do Executivo. Atualmente, sou membro titular das comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Nesses espaços, mesmo sendo do mesmo partido do governador, fiscalizo com responsabilidade as contas do Estado e as políticas públicas educacionais.

Satisfeita em ver a Assembleia de Minas valorizando esse vetor de atuação, com iniciativas como o Assembleia Fiscaliza, que traz os secretários estaduais semestralmente para debater o andamento de suas pastas, e o Fiscaliza+, que acompanha ao longo de todo ano políticas públicas de interesse especial para os mineiros.

Resultados

Esse monitoramento me deixa ainda mais orgulhosa das entregas realizadas pela atual gestão do governo Zema. Na educação, por exemplo, alcançamos o maior salto na história do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Estado; implementamos o Projeto Somar, em caráter piloto, de gestão compartilhada de escolas estaduais com organização da sociedade civil sem fins lucrativos; ampliamos o ensino médio em tempo integral; reajustamos o salário dos professores; nomeamos 14 mil servidores aprovados em concurso público da Educação; e criamos o Projeto Trilhas de Futuro, ofertando cursos de formação profissional para capacitar alunos e educadores.

Apesar da grande dificuldade financeira enfrentada pelo Governo de Minas, principalmente pela não aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, o déficit orçamentário previsto para 2023 que é aferido em R$ 3,6 bilhões, vem sendo reduzido ano a ano pela atual gestão.

Destaco que, mesmo com a responsabilidade fiscal e a eficiência da gestão, o governo Zema mantém o seu compromisso com a “ampliação da qualidade e da acessibilidade à educação, saúde, segurança, assistência social, desenvolvimento socioeconômico e ambientalmente sustentável, geração de empregos, atração de investimentos, infraestrutura em diversos setores – especialmente o de mobilidade – e efetividade dos direitos e garantias dos servidores públicos e a integridade e a eficiência administrativas”.

Fiscalização das contas públicas

Além da minha atuação na ALMG como fiscalizadora do Poder Executivo nas duas comissões, também desenvolvo o programa “fiscalização das contas públicas” com foco no cumprimento das ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e detalhadas anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Dentro desse mesmo programa, fiscalizo os recursos de emendas parlamentares destinadas por mim a diversos beneficiários. Fiscalizo, por exemplo, a execução de obras realizadas em escolas vencedoras da Corrida do Saber – meu programa de destinação de emendas para a educação baseada em critérios técnicos e meritocracia.

Olhar cuidados pela eficiência

Fiscalizar não é uma atividade negativa, de oposição. Pelo contrário, é um olhar cuidadoso pensando na eficiência e como, com os mesmos recursos (ou até na dificuldade orçamentária), podemos fazer mais para a melhoria da qualidade de vida dos mineiros