Lira diz que não cabe à CPI mudar legislação de impeachment de presidente

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou na tarde desta quarta-feira (15) que não cabe à CPI da Covid legislar sobre processo de impeachment de presidente. 

A fala de Lira ocorre após o relator na CPI no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) afirmar que vai propor no relatório final que o presidente da Câmara dos Deputados tenha prazo para decidir sobre arquivamento ou abertura do processo de impeachment. 

"Foge do escopo do relatório da CPI tratar de um assunto que é constitucional. Sugestão todo parlamentar pode fazer, projeto todo parlamentar pode fazer. Eu não ousaria querer alterar daqui o regimento do presidente do Senado para alterar rito do impeachment de ministro do Supremo. Tanto o rito do presidente da Câmara quanto o do presidente do Senado são de instituições que representam poder autônomo, representativo e, se a maioria do plenário quiser alterar, altera.”, afirmou em coletiva de imprensa antes da sessão. 

Pela Constituição, um pedido de impeachment de presidente da República deve ser apresentado à Câmara dos Deputados.

O presidente em exercício da Casa decide se coloca a denúncia em trâmite ou arquiva. Posteriormente, caso o plenário da Câmara decida pelo afastamento do presidente, o caso é enviado ao Senado Federal. 

No caso de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), quem recebe o pedido de impeachment é o presidente do Senado Federal.