Lucro não vai impedir venda de estatais

Seguindo a visão liberal sustentada pelo Partido Novo, o governo de Romeu Zema defende a privatizações de estatais. O projeto de entrega das empresas à iniciativa privada, inclusive, já tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entre apoiadores e opositores da medida, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) é a mais citada. Para quem é contra a privatização, um dos argumentos é o de que a empresa dá lucro, o que é fato. Em 2018, ele foi de R$ 1,7 bilhão.

Para o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, no entanto, isso não significa que não há motivo para se entregar a empresa à iniciativa privada. Ele questiona, por exemplo, a prestação de serviço. São recorrentes as reclamações sobre o fornecimento de energia pela estatal, segundo informações do governo.

“Nas últimas décadas, a Cemig foi fundamental. Nós sempre deixamos claro que a Cemig é uma empresa importantíssima. Tem a questão de capacidade de investimento. Ela gera lucro, mas não gera lucro suficiente para atender todas as demandas”, disse o secretário, que acredita que, na iniciativa privada, a companhia poderá gerar um lucro ainda maior.

Para Barbosa, a estatal foi utilizada de maneira incorreta durante os governos passados. O erro, segundo ele, foi usar a Cemig com objetivos políticos. Em algumas ocasiões, o governador Zema já disse que a estatal era um “cabide de empregos”.

“Nós vimos que ela foi utilizada de forma inadequada por gestões anteriores. Foi utilizada de forma política. Foram investimentos que deram problema para a Cemig, que não deveriam ter sido feitos. Quem paga por isso? A sociedade mineira”, afirmou.

Barbosa reforçou ainda que o governo Zema quer repassar à iniciativa privada todas as estatais. Além da Cemig, há previsão de venda da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Na avaliação do secretário, o Estado precisa dar condições básicas à população para, posteriormente, ampliar a atuação para outras áreas.

“Eu entendo que o Estado tem que ter papel fundamental em saúde, segurança, educação. Obviamente, promover desenvolvimento econômico, mas não tendo empresa. É criando ambiente de geração de emprego, como está acontecendo. Minas está se destacando na geração de emprego. Agora, ser dono de empresa não é papel do Estado”, concluiu.

‘Estado é muito inchado no Brasil’

O poder público brasileiro deixou de lado a prestação de serviços e só arrecada para se manter, sem investir em nada. Esta é a avaliação que o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, faz da atual situação da máquina pública do país – incluindo Minas Gerais.

“Os contribuintes pagam, hoje, impostos para manter o Estado. Todo mundo reclama da prestação de serviços (do Estado). Enquanto houver um custo de máquina pública elevado, não é possível fazer investimentos em estradas, hospitais, trazer para todas escolas públicas o sistema integral”, aponta o secretário.

Segundo Barbosa, o inchaço do sistema público é responsável pela ingerência em áreas essenciais, como educação, saúde e segurança. Para ele, quando um governo tenta investir no básico, há uma limitação, porque, em determinado momento, faltam recursos, o que interrompe o investimento. “Então, temos que ter um Estado menor, que preste melhor esse tipo de serviço. Enquanto houver um Estado que vai de A a Z, eu acho muito difícil fazer bem o que ele tem que fazer”, afirma.

O secretário não poupa nenhum ente federativo da crítica. “Acho muito difícil achar algum Estado que preste serviço. O Estado de Minas Gerais, o Estado brasileiro. É característica. Estado precisa fornecer educação, segurança e saúde. Conseguem fazer isso? Não consigo enxergar nenhum Estado que consiga atender esses pilares de prestação de serviços”, diz.

Secretário questiona posse de empresas

Um dos motivos de o governo de Romeu Zema (Novo) avaliar a privatização de empresas estatais está na necessidade de ajustes nas contas públicas. A medida é uma exigência do Regime de Recuperação Fiscal, que o Estado tenta fechar com o governo federal. Em uma previsão otimista, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, avalia que a situação melhorará até o final da década de 2020, caso as estatais sejam vendidas. “Mas, antes disso, em 2027, 2028, o Estado já começará, dentro do contexto do plano de recuperação fiscal, a reverter a situação”, projeta.

Barbosa questiona também o fato de o governo manter empresas estatais. “O Estado tem que ter empresa? É papel ter empresa ou regular, fiscalizar? Eu entendo que o papel de um Estado é gerar ambiente seguro com educação e saúde”, avalia o secretário.

Para ele, a partir do momento em que se faz isso, é possível ampliar a atuação do governo. “Tem que fazer esse básico. Aí vamos ver se podemos ir para outras coisas. Fora segurança, uma área em que estamos conseguindo ter um destaque. Eu consigo gerar saúde suficiente para atender a sociedade mineira? Dar uma boa educação? É claro que estamos tentando fazer isso, mas ainda é insuficiente”, afirmou.