O mapa da insegurança em Belo Horizonte passa pela prefeitura

Hoje, 3 de junho, vou apresentar o relatório final da fiscalização dos gastos da prefeitura com segurança pública em 2018 e quero antecipar algumas das minhas preocupações com um Orçamento baixo, malplanejado e mal-executado, sem nenhuma preocupação com a qualidade dos gastos ou com a efetividade das prioridades escolhidas – se é que elas existem.

Alguns dados: os gastos da prefeitura com segurança pública ultrapassam R$ 250 milhões, o que pode parecer muito, mas representa apenas 2% do Orçamento municipal, já considerando os salários dos mais de 2.000 guardas municipais. Pior: esse valor prioriza ações para mudar a realidade.

Aliás, os Orçamentos para essas áreas são ridículos, já que, para prevenção, foram destinados apenas R$ 368 mil, com queda de 30% em comparação com 2017 – pior: apenas 5% desse valor foi efetivamente empregado pela prefeitura ao longo do ano. Sinais de que efetivamente a política de prevenção nunca foi uma prioridade, apesar de Kalil ter mudado o nome da secretaria da área para Segurança e Prevenção. Puro marketing.

Para as ações ligadas a tecnologia aplicada à segurança, pouco mais de R$ 2,7 milhões foram orçados, com queda de 61% em relação a 2017, e nem a metade disso foi efetivamente aplicada. O dinheiro foi majoritariamente destinado ao serviço de limpeza e conservação do prédio do Centro de Operações do Município, um dos mais bem-montados do país, mas lugar em que os funcionários da PBH têm de acompanhar as milhares de câmeras da cidade olhando diretamente para as telas, já que a prefeitura não tem sequer um software de acompanhamento eletrônico das imagens (como os de leitura de placas de veículos e congêneres).

Chamada a prestar contas, a prefeitura não respondeu aos ofícios e respondeu a outros apenas parcialmente. Mais grave, convocados para prestar contas pessoalmente, como previsto na lei, os secretários da área simplesmente não compareceram, por ordem direta do prefeito. Uma vergonha e uma ilegalidade absurdas, caracterizando clara improbidade administrativa, tanto que já pedi à Câmara que oficie o Ministério Público para que os responsabilize judicialmente.

A maior parte das perguntas evitadas pela prefeitura tem ligação com a falta de clareza nos gastos e nas metas fixadas, ficando evidente que as metas propostas não medem nada. Basta avaliar, por exemplo, a meta ligada a “equipamentos de proteção individual”, que era de equipar 100% dos homens da guarda… Ao recebermos o relatório da prefeitura, constava que a meta tinha sido superada em 6%, o que não faz nenhum sentido. Questionada, a prefeitura revelou que contou para cumprir a meta cada equipamento adquirido, isoladamente. Ou seja: somou cada tornozeleira, capacete, escudo e colete adquirido, como se entregar uma tornozeleira para um guarda, um capacete para outro e um colete para um terceiro significasse ter equipado três guardas. Uma incompetência vergonhosa ou uma fraude criminosa.

Os que se interessarem pelo relatório completo, que demonstra o estado de desmando das contas da segurança pública em Belo Horizonte, poderão ter acesso à íntegra a partir desta segunda-feira, pois estará disponível no site da Câmara e também pelos links das minhas redes sociais. Espero que o Tribunal de Contas, para o qual uma cópia será remetida, possa pressionar a prefeitura, já que a base de governo decidiu impedir a Câmara de fazer esse trabalho e o prefeito resolveu que não deve explicações a ninguém.