Previdência Social: reforma hoje ou extinção amanhã

Um primeiro aviso é importante: o governo não pode imprimir dinheiro para pagar suas contas simplesmente porque é dono das impressoras!

Parece uma obviedade, mas grande parte dos políticos continua se comportando como se efetivamente acreditasse que o governo tem acesso a uma fonte inesgotável de dinheiro para pagar as obrigações que nossos legisladores criam, ignorando que a conta tem de fechar. Ou seja: para cada real comprometido, um real precisa ser arrecadado e, para isso, o único lugar em que o governo pode buscar recursos é o bolso do cidadão. Aliás, não me canso de repetir a frase de Margaret Thatcher: “Não existe dinheiro público, existe apenas o dinheiro de quem paga impostos!”.

O caso da reforma da Previdência é uma dessas obviedades matemáticas: neste ano, a União vai pagar R$ 200 bilhões em Previdência a mais do que arrecada com as contribuições previdenciárias de empregadores e empregados… Nos Estados e municípios, a situação não é diferente. O governo de Minas, apenas com o pagamento da Previdência dos servidores, terá um déficit de R$ 16 bilhões em 2019. É duas vezes mais do que o Estado deve aos municípios pela falta de repasse dos últimos governos e que está travando o sistema público de saúde, levando à falta de medicamentos e médicos em diversas cidades do Estado. É mais do que se gasta para contratar todos os professores das mais de 3.500 escolas do Estado por um ano inteiro… Esse é o tamanho do rombo.

Na última semana, o relator da reforma apresentou seu parecer, indicando que retirou Estados e municípios do texto final, submetendo o país ao risco de ter de aprovar 5.000 reformas em Estados e municípios do país para regular as regras previdenciárias locais. Fez isso afirmando que não há consenso entre os deputados quanto ao tema, e, ao se investigar o motivo dessa falta de consenso, a resposta é simples: não querem se desgastar para resolver um problema que é da administração dos Estados e municípios. Querem dividir a responsabilidade num momento desses.

Faço aqui, então, um apelo aos deputados federais, não apenas de Minas, mas de todo o país: é momento de atuar como representantes dos interesses públicos, superando o simples cálculo eleitoral e ponderando a gravidade do estado das finanças públicas no país. Tenho certeza de que todos eles esperam que as próximas gerações possam ter acesso à Previdência e a serviços públicos essenciais e, por isso, acredito na retomada da consciência de cada um para levar Estados e municípios de volta para o texto da reforma.

A convocação da greve geral pelas esquerdas, na última sexta-feira, mostra que os únicos interessados em quebrar o Brasil são os derrotados das últimas eleições, que não fazem isso por nenhuma outra intenção senão a de jogar o país numa crise financeira sem precedentes para que possam tentar voltar ao poder em meio ao estado de caos que eles mesmos querem criar. A sorte do país é que eles são minoria no Congresso – e basta ver que a nação não parou no dia 14 para sabermos que são minoria também entre a população.

A questão é simples: se não reformarmos a Previdência agora, não haverá Previdência depois. Se você ainda não mandou um e-mail, uma mensagem pelo Facebook ou pelo Twitter para o deputado da sua região, faça isso agora. Cobre dele a aprovação imediata da reforma da Previdência, com a inclusão de Estados e municípios. Se não agirmos agora, vamos nos arrepender profundamente em pouco tempo.