Serviços públicos: a forma mais cara de não se prestar um serviço

Quero manter o desafio: que serviço prestado pelo poder público, no Brasil, é melhor que seu correspondente prestado pela iniciativa privada?

Vão responder que as universidades federais são a excelência da educação superior no Brasil, mas os alunos custam mais do que os de Harvard e, enquanto isso, os estudantes do ensino público fundamental amargam um dos piores resultados do mundo nas provas de proficiência.

Vão listar alguns hospitais de referência, como certos atendimentos de urgência e alta complexidade, mas continuamos tendo fila de exames simples, atraso nas consultas de rotina e falta de insumos básicos em postos de saúde.

Alguém terá coragem de falar de transporte?

Os resultados são evidentes, e os fatos não comportam enfeite ideológico: o poder público é péssimo gestor, não é capaz de garantir resultados aceitáveis mesmo administrando orçamentos elevados e nem mesmo se compromete com padrões mínimos de qualidade de serviço.

O oposto também se evidencia: as Emeis, em Belo Horizonte, prestam um serviço de educação infantil de qualidade reconhecida internacionalmente, exatamente porque o serviço foi entregue à iniciativa privada, com parâmetros de qualidade na gestão da infraestrutura das escolas e a um preço inferior ao das instituições mantidas pela prefeitura. Para não haver dúvidas, temos Emeis, construídas à mesma época, que são mantidas pelo poder público, e é vergonhosa a comparação.

BH tem a oportunidade de fazer o mesmo com os postos de saúde, e espero que a prefeitura dê andamento a essa iniciativa da gestão passada. Os postos estão em situação lamentável de conservação, com equipamentos precários. Manter por vaidade a administração das unidades sob a gestão da Secretaria de Saúde é um erro e custa caro ao usuário desses serviços na capital.

O projeto das PPPs dos cemitérios da cidade, infelizmente, foi paralisado, mas pergunto ao leitor que esteve em um dos cemitérios municipais recentemente se é comparável a situação dos velórios e dos serviços de sepultamento dos cemitérios públicos com os privados. Uma vergonha que, no momento de maior sofrimento na vida de uma família, as pessoas tenham de ser agredidas pela prestação de um serviço precário. Não estamos discutindo luxo, mas dignidade. E, pior: não é como se o serviço fosse gratuito – ele é pago. Só é ruim, como tudo o que o governo se mete a gerir.

Recentemente, circulou o resultado de um estudo que demonstra o movimento de reestatização de quase 800 serviços antes cedidos à iniciativa privada, e fui muito questionado sobre a minha defesa aberta da desestatização. Os exemplos, no entanto, foram de serviços em que o próprio poder público, ao fazer a “privatização”, garantiu ao particular o monopólio do serviço… Ou seja: trocamos a ineficiência pública pela ineficiência privada, e, portanto, fica claro para mim que a eliminação da concorrência é tão perigosa quanto a prestação de serviço pelo Estado. Mas esse erro não justifica a presença do poder público na economia gerindo, quando, sabidamente, ele não sabe gerir.

Mantenho firme a minha conclusão, que não é ideológica, mas empírica: vender o que não tem utilidade, conceder os serviços que possam ser prestados pela iniciativa privada e desburocratizar a vida do cidadão. Desestatização é isso: é garantir que mais possa ser feito com o dinheiro de quem paga impostos, concentrando esforços e recursos no essencial, que, aliás, não tem sido feito.