Menos da metade dos municípios mineiros se cadastraram na Lei Paulo Gustavo

O prazo para os municípios aderirem à Lei Paulo Gustavo termina em 11 de julho e 595 cidades mineiras ainda não fizeram o cadastro no governo federal para receber os recursos. É mais da metade dos 853 municípios de Minas Gerais.

As prefeituras que não preencherem os dados ficam proibidas de publicar editais para acessar os R$ 196 milhões previstos para serem entregues diretamente aos municípios.

Diante da baixa adesão, o governo de Minas lançou uma campanha para treinar as prefeituras a inserirem os dados exigidos no sistema TransfereGov, administrado pela União. Para os municípios que aderirem, os recursos devem ser liberados até 30 de julho.

O secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas, Leônidas Oliveira, enfatizou que preencher o cadastro é um pré-requisito para ter acesso aos recursos e não existe expectativa de prorrogarem os prazos. A secretaria estadual de cultura está mantendo uma equipe especial preparada para auxiliar os municípios na entrega dos documentos exigidos no Ministério da Cultura.

 “Vamos nos adiantar a ele (prazos) enviando nossos Planos, que podem ser feitos através da plataforma do MinC, que conta com tutorial. A Secult-MG também está à disposição dos municípios. Façam os planos, não vamos deixar de receber os recursos para a cultura”, destacou.

A Prefeitura de Itabira, na região central do Estado, afirmou que seguiu todos os passos exigidos e agora só falta enviar os planos aprovados ao Ministério da Cultura. “O Conselho Municipal de Cultura já aprovou as  diretrizes apresentadas e participou das escutas. Durante todo o procedimento é possível consultar os técnicos do Ministério da Cultura, que têm sido muito solícitos”, afirmou a prefeitura através de sua assessoria. 

Cerca de R$ 3,8 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional, provenientes do Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual, sendo o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. O impacto na economia mineira, previsto pela administração estadual, é de um incremento de R$ 800 milhões.

A cidade de Ipatinga, no Vale do Aço, é um dos municípios que já fizeram o cadastro para receber os recursos. Segundo o prefeito da cidade, Gustavo Nunes (PL), a expectativa é de um repasse de R$ 2,1 milhões. “Sem sombra de dúvidas ajuda e muito a fomentar a cadeia cultural do município. Nós cadastramos os produtores culturais e agora já podemos abrir os editais”, afirmou.