Minas deve férias-prêmio a 22 mil servidores, a maioria da educação

O governo de Minas Gerais deve R$ 582 milhões em férias-prêmio a 22.825 servidores inativos do Executivo. Os dados foram divulgados pelo secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, em uma audiência pública para tratar sobre o tema realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última segunda-feira.

De acordo com o secretário, o governo não tem condições de quitar essa dívida porque, no momento, a prioridade é acabar com o parcelamento dos salários dos servidores.

As férias-prêmio são benefícios a que os funcionários têm direito. A cada cinco anos trabalhados, o servidor pode tirar três meses de férias. Como não têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), muitos servidores optam por acumular férias-prêmio até se aposentarem, quando passam a ter direito a receber o benefício em dinheiro.

O Executivo diz ter 591.949 servidores, sendo 329.555 ativos e 262.394 inativos. Hoje, cerca de 22 mil servidores aposentados têm valores de férias-prêmio em atraso, ou 8,7% dos inativos.

Os servidores da Secretaria de Educação são os maiores credores em férias-prêmio: o governo do Estado deve R$ 234 milhões (40,26% do total devido) a 16.669 funcionários da área (73,03% do total de servidores com os quais o Estado tem dívida).

Em seguida vem a Polícia Civil. Pelos dados apresentados, 1.331 servidores da instituição (5,83%), entre eles investigadores, delegados e escrivães, têm direito a receber R$ 129 milhões (22,19%) em férias-prêmio.

Além do benefício aos civis, o governo de Minas deve R$ 12,5 milhões em ajuda de custo aos policiais militares e R$ 129 mil em diárias para policiais das duas corporações e para bombeiros, servidores da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e do Gabinete Militar do governador.

Completando a lista de débitos, o governo deve R$ 159 milhões no que o secretário de Fazenda classificou como “verbas retidas”, relativas a promoções, por exemplo. Estão nessa lista profissionais da saúde, da própria Secretaria de Fazenda, da Controladoria Geral do Estado, além dos professores e policiais.

Segundo Barbosa, o governo deve pagar R$ 7 milhões dessa dívida nos próximos dias – cerca de R$ 5 milhões serão destinados aos policiais civis.

Pressão

O presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), afirma que, desde 2019, o colegiado cobra do Estado o pagamento desses benefícios, mas que o governo tem respondido de forma evasiva sem realizar os pagamentos.

“Gostaríamos de saber qual é o planejamento do governo. Qual é o cronograma? Nós estamos no mês de maio. Não do primeiro ano de governo, mas do terceiro ano. O que nós esperamos é que o governo estabeleça prioridades também em relação a esse assunto. O fato é que o governo tem a dívida, e o servidor tem o direito (de receber”, disse.

O deputado estadual Professor Cleiton (PSB), que também participou da audiência, afirma que diariamente recebe pedidos de professores de todo o Estado para que ele mande ofícios para a Secretaria de Educação cobrando o que lhes é devido em férias-prêmio. O deputado defende que o governo tem dinheiro em caixa para realizar os pagamentos.

“Se o secretário respondesse à minha pergunta, mostrando o que tem hoje nas três contas-correntes do Estado, ficaria mais do que provado que existe a possibilidade de apresentar um cronograma para pagamento das férias-prêmio, ao mesmo tempo em que é possível colocar o pagamento do servidor em dia. Trata-se de uma opção política do atual governo, o que não deixa de ser uma opção econômica”, argumenta.

Prioridade é colocar salários em dia, afirma secretário

Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que o governo reconhece a existência da dívida das férias-prêmio, mas que a prioridade no momento é pôr fim ao parcelamento dos salários dos servidores.

“O Estado não tem a possibilidade de realizar o pagamento dessas dívidas. O que estamos priorizando é o pagamento dos salários em dia. Quando informarmos um cronograma, será para cumprir”, disse Barbosa ao ser questionado pelos deputados sobre uma previsão para os pagamentos. “Os salários começaram a ter regularidade. Nos dois últimos meses, os servidores da segurança e da saúde receberam no quinto dia útil”, acrescentou.

De acordo com Barbosa, o governo não tem capacidade financeira para arcar com todas as dívidas existentes ao mesmo tempo e que, por isso, é necessário priorizar. Ele mencionou o acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para pagar R$ 7 bilhões que eram devidos às prefeituras, dos quais R$ 3,5 bilhões já foram quitados.

Segundo o secretário, também já foram pagos R$ 3 bilhões em restos a pagar. Ele negou que o servidor não seja prioritário para o governo de Romeu Zema.

“O Estado vem sistematicamente melhorando a forma de pagar o servidor. Claro que não é o ideal. Infelizmente, ele não tem capacidade de pagar ao mesmo tempo todas as dívidas que foram herdadas”, diz.

Ele destacou, por exemplo, que os servidores da segurança foram a única categoria a receber aumento e que, apesar do impacto de cerca de R$ 1 bilhão por ano no Orçamento, o governo cumpriu o que foi acordado.

Barbosa cita rombo herdado do governo anterior

Segundo os dados apresentados pelo secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, o acúmulo das dívidas de férias-prêmio se concentrou nos anos de 2015 (R$ 123 milhões), 2016 (R$ 134 milhões) e 2017 (R$ 137 milhões), ou seja, durante a gestão de Fernando Pimentel (PT).

“Este é um governo que tem buscado resolver problemas que por ele não foram criados. Este é mais um desses tantos problemas, que vêm se avolumando há alguns anos. Não por má vontade. Não há má vontade desta gestão com os servidores. Existem prioridades. No caso dos servidores, eu sou da opinião de que a prioridade é salário em dia e 13º pago no mesmo exercício”, disse o líder de governo, Gustavo Valadares (PSDB).