Anastasia retira de projeto sobre emendas trecho que afrouxava fiscalização

Acatando uma recomendação técnica do Ministério Público Federal (MPF), o senador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) realizou mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a transferência direta de emendas parlamentares para Estados e municípios. Como relator da matéria no Senado, Anastasia suprimiu do texto o trecho que retirava da União o poder de fiscalização dos repasses dessas verbas. O parecer foi apresentado ontem pelo tucano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Por conta de um pedido de vista, a proposição vai ser analisada na próxima semana. 

O projeto é de autoria da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-RS) e teve como relator na Câmara Federal um correligionário de Anastasia: o também mineiro Aécio Neves. E, como a coluna havia mostrado, esse projeto foi um dos trunfos do ex-senador para retomar os holofotes e o protagonismo por conta da articulação política. Isso ocorreu depois de Aécio ter saído vitorioso do processo de expulsão do PSDB e após ter baixado do caso de corrupção da mala de dinheiro da JBS.

A PEC em questão cria uma nova forma de repasse do dinheiro de emendas parlamentares impositivas: a transferência especial. Assim, a quantia é depositada diretamente nos caixas dos Estados e municípios, dispensando a autorização de ministérios ou a celebração de convênios com a Caixa Econômica Federal (CEF). E, com o recurso tornando-se estadual ou municipal, a fiscalização sobre ele não ficaria mais sob responsabilidade de órgãos da União, como o TCU. A mudança feita por Anastasia no texto vai ser votada na CCJ e, se aprovada, seguirá para o plenário do Senado.

“Isso foi objeto de preocupação que surgiu após a tramitação do projeto na Câmara, com referência a alguns órgãos de controle da União. O substitutivo feito na Câmara instituiu algumas regras sobre o controle de competência dos Tribunais de Contas dos Estados e da União. Não há necessidade de dispor nessa emenda sobre controle. Então, tiraríamos o que se refere à competência dos tribunais. A matéria já é regulamentada pela Constituição, e vamos deixar a regra de controle exatamente como está hoje”, justificou Anastasia.

No último mês, quando questionado pela coluna se a fiscalização seria afrouxada, Aécio negou. Isso mostra que os tucanos e conterrâneos não estão em sintonia. “Ela será mais efetiva, porque, quanto mais próxima é feita a fiscalização, a meu ver, ela é melhor. A Câmara de Vereadores, o Ministério Público local, o Tribunal de Contas do Estado e dos municípios vão fazer isso, e o próprio Tribunal de Contas da União, em última instância, poderá corrigir um eventual equívoco”, afirmou Aécio Neves à época.