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CCJ do Senado aprova texto da CPI de Brumadinho
Proposta endurece penas para responsáveis por desastres ambientais
Somente depois da segunda tragédia de rompimento de barragem em Minas Gerais que algumas ideias relativas a desastres ecológicos começaram a avançar no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto da CPI de Brumadinho no Congresso, que agrava as penas para quem provocar desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública.
A proposta também cria um tipo penal para criminalizar responsáveis por rompimento de barragens. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais pune com reclusão de um a quatro anos mais multa. A proposição prevê reclusão de quatro a 12 anos mais multa para quem permitir a ocorrência desses desastres ecológicos, e detenção de um a três anos quando o crime for culposo.
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