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Deputado quer ampliar porte de arma de fogo para as mulheres
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) defende mudanças no Estatuto do Desarmamento para garantir direito de defesa às mulheres
Dep Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados - 14.5.2019
Para combater a violência contra as mulheres, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) quer que o Estatuto do Desarmamento as inclua no grupo de pessoas que podem ter acesso ao porte de arma de fogo no Brasil. Segundo ele, a medida é necessária diante “dos exorbitantes índices de violência contra a mulher em nosso país, a despeito de todas as medidas protetivas já existentes”.
Na justificativa do projeto protocolado por Bragança na Câmara dos Deputados, o parlamentar apresenta dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que mostram os números da violência contra a mulher. “Essa realidade exige que a legislação seja aperfeiçoada, permitindo que as mulheres tenham à sua disposição a possibilidade de se defenderem, o que nada mais é que uma forma de garantir os direitos individuais e o direito à defesa pessoal das mulheres”.
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