Em meio a processo de cassação, Flordelis tem direito a salário e outras verbas

Enquanto o processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra Flordelis (RJ) tramita na Câmara, a parlamentar continua com todos os direitos do mandato, como salário, verba de gabinete e apartamento funcional. Segundo regimento interno, isso somente pode ser revogado com a cassação do cargo. Acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, ela não pôde ser presa por ter imunidade parlamentar.

Ela foi denunciada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em 24 de agosto. O pastor foi alvejado por 30 tiros na garagem da casa família, em junho do ano passado, em Niterói, região metropolitana do Rio. Antes disso, ela já teria tentando envenená-lo por ao menos seis vezes. Outras pessoas envolvidas no crime foram detidas. Já Flordelis somente poderia ter sido presa em caso de flagrante de crimes inafiançáveis.

E se todos os prazos máximos para análise do processo na Câmara forem utilizados, o caso ainda pode render por cerca de sete meses. Enquanto isso, ela teria direito a salário de R$ 33,7 mil, apartamento funcional, cota mensal para custeio das despesas do mandato de R$ 35,7 mil, verba mensal de R$ 106, 8 mil destinada à contratação de até 25 assessores, e atendimento no departamento médico da Câmara ou reembolso para despesas médico-hospitalares realizadas fora do setor.

Na última quarta-feira (9), Flordelis foi notificada sobre o processo e agora vai ter até dez dias para apresentar a defesa. Depois disso, o corregedor, Paulo Bengtson (PTB-PA), terá até 45 dias para elaborar um parecer sobre a acusação. Caberá aos membros da Mesa decidirem se o processo deve seguir para análise do Conselho de Ética, que vai ter até 60 dias úteis para tratar o tema.

Pelo regimento interno, os membros do colegiado vão julgar se Flordelis deve perder o mandato. Se eles se posicionarem de forma favorável, o processo segue para o plenário. Os deputados vão ter até 90 dias para decidirem se a parlamentar deve ter o mandato cassado. Para isso, vai ser necessária a maioria absoluta de votos, ou seja, o “sim” de pelo menos 257 dos 513 políticos.

Impasse

Mas, para que o caso dela seja julgado, o Conselho de Ética precisa retomar as atividades. Por conta da pandemia da Covid-19, as comissões não foram instaladas neste segundo ano de Legislatura. Por isso, a Mesa Diretora apresentou projeto que permite a retomada dos trabalhos do conselho e de outras três comissões: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Finanças e Tributação (CFT); de Fiscalização Financeira e Controle (FFC). O texto seria votado na última quarta-feira (9), mas não teve acordo.

Celeridade

Na última semana, em entrevista coletiva, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Câmara vai trabalhar para que esse assunto não leve muito tempo para ter uma solução, uma vez que é um caso “grave” e “constrangedor” para o Legislativo. “O que nós precisamos é que na parte que cabe tanto ao corregedor, à Mesa e ao Conselho de Ética, que o prazo utilizado seja o menor possível. Agora, o prazo dela é o que ela tem direito”, declarou.