Estudos para viabilização da linha 2 do metrô de BH dependem de Bolsonaro

Quase três meses depois de o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal emitir parecer favorável para que a Linha 2 do metrô de Belo Horizonte passe a ser responsabilidade da iniciativa privada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não assinou o decreto que autoriza os estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias para construção, manutenção e operação do trecho. 

No dia 23 de julho, foi publicada no “Diário Oficial da União” (“DOU”) a posição do colegiado do PPI, que é o departamento responsável pelas concessões e privatizações da União, de recomendar estudos para a qualificação do trecho entre o bairro Calafate, na região Oeste da capital, e a região do Barreiro. 

A promessa de expansão do metrô já completou 20 anos. Na resolução é dito que a decisão foi tomada, entre outros motivos, considerando a sinergia existente entre essa nova linha e a possibilidade de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que cuida hoje da Linha 1. 

É recomendada a designação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como responsável pela execução e que o Ministério do Desenvolvimento Regional apoie os estudos necessários. 

O cronograma do PPI leva em conta que os estudos sejam finalizados até março do ano que vem, e o leilão de concessão do trecho seja realizado a partir do terceiro trimestre de 2021.

A expansão do metrô de Belo Horizonte voltou à tona agora, ano de eleições municipais. No último mês, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, chegou a anunciar junto com o presidente que o recurso de R$ 1 bilhão para as obras já estava garantido. Mas, horas depois, foi revelado que a liberação da verba ainda depende de acordo judicial. 

Na época, o comunicado foi feito sem autorização da Advocacia Geral da União (AGU) e dos ministérios da Economia e Desenvolvimento Regional, o que causou desconforto na Esplanada. A coluna procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência e o Ministério da Economia, que foi quem respondeu aos questionamentos. 

Segundo a assessoria, o decreto de qualificação da Linha 2, com assinatura do presidente, está em fase de tramitação. Não foram dados prazos. Mas, segundo a pasta, os estudos estão dentro do cronograma planejado, e não se vislumbram, no momento, fatos para resultarem em atrasos. 

Ainda segundo a assessoria do ministério, também estão em andamento as análises relativas à desestatização da CBTU e, portanto, da linha de metrô já existente na capital mineira. “O sucesso desses estudos favorece o célere andamento dos estudos da Linha 2, que contará com a qualidade de estudos já analisados e discutidos publicamente, em tudo o que for elemento comum das concessões”, diz a nota