Governo de Minas lança edital para concessão da Rota das Grutas Peter Lund

O governo de Minas Gerais começou a colocar em prática o plano de conceder projetos e estruturas do Estado para a iniciativa privada. Foi lançado, nesta terça-feira (1º), o edital de licitação para a concessão da Rota de Grutas Peter Lund. O valor estimado do contrato, que vai durar 28 anos, é de R$ 294,6 milhões.

O circuito inclui três  parques gerenciados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF): o Sumidouro, em Lagoa Santa; o Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, em Sete Lagoas; e o Monumento Natural Estadual Peter Lund, em Cordisburgo. Eles recebem, anualmente, cerca de 110 mil visitantes.

Esse é o primeiro edital de licitação do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) e a as empresas interessadas devem enviar as propostas até janeiro de  2021. Os cálculos da administração estadual são de que a concessão da rota vai resultar em uma economia, por ano, de cerca de R$ 4 milhões, e gerar cerca de 2.000 empregos diretos e indiretos na região.

O certame prevê a concessão de serviços, como hospedagem, bilheteria e alimentação. Mas, permanece nas mãos do Estado, a gestão ambiental que fica por conta do IEF. Lançado em 2019, o Parc conta com a participação das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Semad); de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra); e de Cultura e Turismo (Secult), e do Banco de Desenvolvimento (BDMG).

O secretário de Infraestrutura, Fernando Marcato, garante que esse modelo de edital vai trazer benefícios para a gestão estadual, uma vez que a empresa vencedora será aquela que apresentar a maior oferta pela outorga fixa,  ou seja, a que pagar mais para o Estado.

“O privado paga uma outorga para o Estado com a parcela desse recurso que ele arrecada no parque. Então, é  um modelo ganha-ganha, e que está na lógica de sustentabilidade de preservar os nossos parques da melhor forma possível", disse.

Ele ainda cita outras vantagens, como o fato de que o governo de Minas não vai mais despender com a manutenção de parques. Ele ressalta, no entanto, que isso não vai tirar o controle do Executivo porque é o Estado quem vai regular, e definir quais são as intervenções prioritárias e como isso deve ser feito. 

“E como o privado ganha dinheiro para suportar os custos de manutenção? Ele vai instalar restaurantes, lojas, centros de convivências, museus, o que gera receitas a ele. Ao gerar mais receitas, também gera mais bem-estar porque a população  vai para um parque mais bem cuidado e com mais alternativas”, afirmou Marcato.

Continua

O intuito do Executivo é de que outras 17 unidades de conservação passem para responsabilidade da iniciativa privada, como o Parque Estadual do Ibitipoca, em Lima Duarte, na região da Zona da Mata. Para esse restante está prevista uma parceria com o governo federal. Isso está em fase de estudo.