Maia resiste a colocar em pauta projeto que cria o TRF-6 em Minas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai tentar até o último minuto evitar que seja colocada em pauta, nesta quarta-feira (13), a proposta que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte. Ele tem recebido pressões de diversos setores para evitar que o texto seja apreciado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) protocolou o projeto na Casa, em novembro do ano passado, com a ajuda da maioria dos membros da bancada mineira. Mas, mesmo com diversas promessas de que iria ser apreciado, ele foi deixado para escanteio.

Essa nova Corte seria criada para desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que é responsável por 14 Estados e 80% do território brasileiro. Do total de demandas, 40% se referem à Minas Gerais. Ao defender a ideia, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, tem insistido na tecla de que o novo tribunal não vai criar custos para o país. O intuito é que magistrados, servidores, contratos e imóveis sejam realocados do TRF-1 para o TRF-6.

Por mais que, publicamente, Maia considere o projeto do STJ “justo e legítimo”, nos bastidores ele tem sido pressionado. Segundo pessoas próximas ao presidente, entre outros fatores, grandes escritórios de advocacia temem esse desmembramento do TRF-1, uma vez que os clientes mineiros são os que mais demandam. Além disso, há agora um novo incômodo: o fato de que o texto somente iria para a pauta por conta de uma insistência do centrão, a pedido e por conta da articulação feita pelo Palácio do Planalto.

E, curiosamente, esse texto pode entrar em pauta, nesta quarta-feira (13), após Noronha suspender, na última semana, a liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentasse seus exames da Covid-19. Se essa proposição for colocada em pauta, vai ser a primeira que não trata sobre a pandemia do novo coronavírus a ser votada no Legislativo durante esse período de surto da doença.

Efeito cascata

Também tramita na Câmara dos Deputados um texto com o objetivo de instalar a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR-6) em Minas Gerais. Para atender a essa nova estrutura, a proposição prevê a criação de 111 cargos que, segundo o órgão, vão gerar um impacto de R$ 21 milhões ao Orçamento anual do Ministério Público da União (MPU).

Dessa quantia, R$ 10,8 milhões seriam destinados para bancar o gasto de pessoal com apenas 18 procuradores regionais. O valor é maior que os R$ 10,1 milhões previstos para custear a folha de outros 93 servidores – 57 cargos efetivos (39 técnicos e 18 analistas), 18 comissionados e 18 funções de confiança.

O procurador geral da República, Augusto Aras, ressalta no texto que, em virtude das limitações impostas pela emenda do teto de gastos públicos, a opção é por essa “estrutura mínima” para o desenvolvimento do trabalho na sede do órgão em Belo Horizonte, com atribuição para atuar em todo o Estado.

Na proposta, Aras ressalta que a existência do TRF-6 no Estado vai demandar uma unidade correlata do Ministério Público Federal (MPF).